NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2133/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA aos interessados relacionados abaixo
acerca do lançamento das multas sobre a propriedade urbana constantes neste edital, com prazo
de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos
previstos em lei.
MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
R CASEMIRO DIAS, 1030 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8376/2026
MANOEL LOPES FILHO
R CASEMIRO DIAS, 1147 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7718/2026
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R MAJOR FELÍCIO TARABAY, 286 A - CENTRO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6817/2026
LUIZ MALAMAO
R FRANCISCO MACHADO CAMPOS-DR, 116 - VILA NOVA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6988/2026
JOAO ARCANJO DOS SANTOS
R GUANABARA, 173 FDS A - VL GLÓRIA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7318/2026
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A-BANESPA
R GURGEL-DR, 215 - CENTRO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8010/2026
ANTONIO ZACHARIAS
R JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 755 - CENTRO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 4216/2026
KIEI KUNIYOSHI
R JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 837 - VILA NOVA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7651/2026
LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
R HUGO MIELLI-PROF, 464 - VL CLÁUDIA GLÓRIA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6746/2026
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6910/2026
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6909/2026
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6908/2026
RENATA SANTANA RIBEIRO ALMEIDA
R CORIOLANO-REVERENDO, 2131 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8380/2026
NATAL ALBERTO BORTOLI
R RUI BARBOSA, 164 - CENTRO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 619/2026
IZAURA GOMES DE OLIVEIRA
R SIQUEIRA CAMPOS, 285 A - FUNDOS - CENTRO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6815/2026
IZAURA GOMES DE OLIVEIRA
R SIQUEIRA CAMPOS, 285 A - FUNDOS - CENTRO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6814/2026
ENEAS DE OLIVEIRA MARTINS
R SIQUEIRA CAMPOS, 810 - CENTRO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8008/2026
FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
R TIRADENTES, 318 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7621/2026
FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
R TIRADENTES, 318 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7620/2026
FRANCISCO ORTEGA FURLAN
R ARCHIMEDES SANCHES, 148 - VILA TABAJARA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6292/2026
ASSOCIACAO DE APOIO AO PORTADOR DE CANCER DE PRESIDENTE PRU
R ARCHIMEDES SANCHES, 170 - VILA TABAJARA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6285/2026
JOAO RICARDO DE SILVA
R GIOCONDA PUSCHIAVO, 72 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8331/2026
ESMAELITA DE OLIVEIRA DIAS
R JERÔNIMO GARCIA DUARTE, 1225 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8247/2026
MARCIELLE DOS SANTOS SILVA
R CLIMÉRIO-PROF, 159 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7520/2026
FLORINDA CARVALHO DE LIMA
R OTORINO PERETTI, 74 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6770/2026
FLORINDA CARVALHO DE LIMA
R OTORINO PERETTI, 86 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6767/2026
MARCELINO CECILIO HOGERA
R ÂNGELO ALESSI, 100 - JD SANTANA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7365/2026
DONIZETI APARECIDO MATURANO
R ROQUE BONGIOVANI, 402 - JARDIM VILA REAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6570/2026
DONIZETI APARECIDO MATURANO
R ROQUE BONGIOVANI, 402 - JARDIM VILA REAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6571/2026
JOSE DA CRUZ
R OTORINO PERETTI, 722 - JARDIM VILA REAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7960/2026
JOSE DA CRUZ
R OTORINO PERETTI, 722 - JARDIM VILA REAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7961/2026
JOSE DA CRUZ
R OTORINO PERETTI, 734 - JARDIM VILA REAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7954/2026
ODETE LIMA
R PASCOAL VERNILLE, 195 - JARDIM VILA REAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7461/2026
ADEMIR HIGINO
R RAUL KODAMA, 141 - PARQUE ALEXANDRINA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 2819/2026
JULIANO FERREIRA DO ROSARIO
R OTORINO PERETTI, 516 - JARDIM TROPICAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 961/2026
DOMINGOS OSORIO PEREIRA
R DOS IPÊS ROXOS, 91 - CJH BARTHOLOMEU BUEN
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6604/2026
DOMINGOS OSORIO PEREIRA
R DOS IPÊS ROXOS, 91 - CJH BARTHOLOMEU BUEN
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 5770/2026
DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
R ERNESTO BENATTI, 446 - JD SANTA PAULA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7315/2026
DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
R ERNESTO BENATTI, 446 - JD SANTA PAULA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7316/2026
DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
R ERNESTO BENATTI, 446 - JD SANTA PAULA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7314/2026
ROBINSON FERNANDES XAVIER
R MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JD SÃO PAULO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8317/2026
ROBINSON FERNANDES XAVIER
R MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JD SÃO PAULO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8318/2026
ROBINSON FERNANDES XAVIER
R MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JD SÃO PAULO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8316/2026
VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
R DOS JEQUITIBÁS, 296 - JARDIM EVEREST
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8564/2026
OSVALTE CORREIA LEITE
R ELISEU ÁLVARES, 590 - JARDIM VALE DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6975/2026
OSVALTE CORREIA LEITE
R ELISEU ÁLVARES, 590 - JARDIM VALE DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6976/2026
OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
R ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 607 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7206/2026
OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
R ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 607 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7207/2026
OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
R ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 607 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7205/2026
SILENE CAVALCANTE DE ANDRADE
R ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 651 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7212/2026
RENE BATISTA DE MATOS
R DENÚNCIO DAVID, 601 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 5454/2026
RENE BATISTA DE MATOS
R DENÚNCIO DAVID, 601 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 5456/2026
RENE BATISTA DE MATOS
R DENÚNCIO DAVID, 605 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 5458/2026
RENE BATISTA DE MATOS
R DENÚNCIO DAVID, 605 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 5459/2026
RENE BATISTA DE MATOS
R DENÚNCIO DAVID, 611 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 5460/2026
RENE BATISTA DE MATOS
R DENÚNCIO DAVID, 611 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 5461/2026
JOSE CICERO PEREIRA
R NESTOR GUERMANDI, 830 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7034/2026
JOSE CICERO PEREIRA
R NESTOR GUERMANDI, 830 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7033/2026
JOSE CICERO PEREIRA
R NESTOR GUERMANDI, 830 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7035/2026
ERNESTO ARAUJO SILVA
R AMÁLIA GUILHERMINA KULM, 66 - PQR CARANDÁ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8214/2026
PAULO CESAR REIS
R LUIZ ALVES DE ALMEIDA, 190 - JD MORADA DO SOL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 3514/2026
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
R MARIA RAMOS POLONI, 84 - RES ANITA TIEZZI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6716/2026
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
R MARIA RAMOS POLONI, 84 - RES ANITA TIEZZI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6715/2026
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
R MARIA RAMOS POLONI, 84 - RES ANITA TIEZZI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 6717/2026
NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO
R MARIA DOS ANJOS PEREIRA, 87 - RES ANITA TIEZZI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 5115/2026
NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO
R MARIA DOS ANJOS PEREIRA, 87 - RES ANITA TIEZZI
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 5114/2026
ANA MARIA ARAUJO
R ANTÔNIO KUHN, 62 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8522/2026
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
R PEDRO MESCOLOTTE, 273 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8319/2026
ERIKA GUTIERRES CAMELOS
R SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7451/2026
ERIKA GUTIERRES CAMELOS
R SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7452/2026
ERIKA GUTIERRES CAMELOS
R SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7450/2026
PATRIA SPE LTDA
AV DOMINGOS FERREIRA DE MEDEIROS, 500 - SEM DENOMINAÇÃO I
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 7219/2026
MARCELA MOURA PINHEIRO
R JOSÉ LEONARDO MONTEIRO SANTOS, 92 - RES CREMONEZI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8704/2026
CARLOS ALBERTO BATISTA
R DEOLINDA RANHI, 51 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8314/2026
WELDER LUIZ MARTINS CARDOSO
R DEOLINDA RANHI, 46 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8313/2026
EDSON BARROS SOUZA
R DEOLINDA RANHI, 78 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8311/2026
GOLDEN FAM INCORP E ADMINISTRADORA DE BE
R ALZIRA MARIA DOS SANTOS SILVA, 127 - VIDA NOVA P.PRUD I
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8278/2026
BEATRIZ DOS REIS SOARES
R ALZIRA MARIA DOS SANTOS SILVA, 109 - VIDA NOVA P.PRUD I
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8276/2026
NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
AV JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8400/2026
NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
AV JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8401/2026
NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
AV JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8399/2026
OSMARLEI PEREIRA DA SILVA
R ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 262 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/11/2026
Processo de Lançamento: 8166/2026
Presidente Prudente, 15 de outubro de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
DECRETO Nº 38.319, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.311, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
TERMO DE CONTRATO 24/2026
EDITAL Nº 111/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 146/2026
Edital 0240/2026-Vigilância Epidemiológica
Edital Indeferido e Deferido 14/10/2026
Edital Indeferido e Deferido 13/10/2026
Edital Indeferido e Deferido 08/10/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - Processo 293/2026
RESOLUÇÃO SECULT 01/2026
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DAS ATAS DO PE Nº 115/2025
ATO DA MESA Nº 56/2026
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEDUC 67/2026
ATAS DO PE Nº 53/2026
TERMO DE ADITAMENTO Nº 7/2026 AO CONTRATO Nº 284/2023
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
DECRETO Nº 38.301, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.302, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.303, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1.204, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Edital de Notificação de Multas
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3099/2026
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3098/2026
