RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 28-2026 - Altera Resolução CMDCA Nº 22-2026 Edital FMDCA - Demonstrativo de Despesas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2138/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Artigo 1º – Fica alterado o Demonstrativo de Despesas, incluso no
Anexo II, da Resolução CMDCA Nº 22/2026, publicada no diário oficial do município de Presidente Prudente em 01 de outubro de 2026, para a seguinte redação:
“(...)
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GRUPO DE DESPESAS |
CATEGORIA DE DESPESAS |
ESPECIFICAÇÃO DE DESPESAS |
TOTAL |
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BENS E MATERIAIS PERMANENTES |
Bens e Equipamentos de Informática |
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Outros Bens e Materiais Permanentes |
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TOTAL |
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DIVERSOS |
Diversos |
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GASTOS ADMINISTRATIVOS |
Combustível |
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Material de expediente (Escritório) |
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Seguros |
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Viagens (Passagens/Hotel) |
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TOTAL |
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GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
Gêneros Alimentícios |
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TOTAL |
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LOCAÇÃO |
Imóvel |
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Veículos |
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Sistema de Software |
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TOTAL |
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MANUTENÇÃO |
Equipamento de Informática |
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Predial e Imobiliário |
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Veículos |
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Manutenção de Mobiliário e Equipamentos |
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TOTAL |
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MATERIAIS |
Material de higienização (pessoal e limpeza/uniformes) |
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Material didático |
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Material esportivo |
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Uniformes |
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Equipamentos de Segurança do Trabalho (EPI) |
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Enxovais |
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TOTAL |
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MATERIAIS DE CONSUMO |
Brinquedos |
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|
TOTAL |
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|
MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR |
Material Médico e Hospitalar |
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TOTAL |
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MEDICAMENTOS |
Medicamentos |
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TOTAL |
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RECURSOS HUMANOS |
13º Salário |
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Aprendizes |
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Assistência Médica |
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Aviso Prévio |
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Estagiários |
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Férias |
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FGTS |
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Gratificações |
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Indenizações |
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INSS |
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IRRF |
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Multa Rescisória FGTS |
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Salários e Ordenados (exceto Diretoria) |
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Vale Alimentação |
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Vale Refeição |
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Vale Transporte |
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Assistência Odontológica |
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TOTAL |
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SERVIÇOS DE TERCEIROS |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
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|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
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Publicidade e Propaganda (Projetos Específicos) |
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TOTAL |
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|
TRIBUTOS |
Estadual (ICMS_IPVA) |
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Federal (IRRF_PIS_COFINS) |
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Municipal (IPTU_ISS) |
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|
TOTAL |
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UTILIDADES PÚBLICAS |
Água e Esgoto |
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Força e Luz |
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Internet/TV a cabo |
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Telefones |
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Gás de Cozinha |
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|
TOTAL |
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|
TOTAL |
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(...)”
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Presidente Prudente/SP, 22 de outubro de 2026.
ANDREIA DA SILVA SUBTIL
Presidente do CMDCA
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/26
TERMO DE CONTRATO 25/2026
EDITAL Nº 114/2026
Resolução CMI Nº 28-2026 - Aditamentos de Projetos para 2027
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 29-2026 - Aditamentos de Projetos para 2027
ATA DE ABERTURA DO ENVELOPE E ANÁLISE DA PROPOSTA – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 – SAS
DECRETO Nº 38.317, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.318, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.331, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.328, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.329, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.330, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.332, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.333, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1.219, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 37/2026
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA DO PE Nº 41/2025
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Edital 0244/2026-Vigilância Epidemiológica
PARECER CACS-FUNDEB Nº 04/2026
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2026.
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PORTARIA SEDUC Nº 94/2026
PORTARIA SEDUC Nº 95/2026
Edital de Notificação de Multas
PORTARIA SEDUC N.º 93/2026
EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 05/2026
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2026
