Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL 010/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

EDITAL Nº 010/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no princípio da publicidade oficial e nas normas gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos sancionatórios:

NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO, por meio da qual deverá encaminhar o(s) cão(es) à Unidade de Vigilância de Zoonoses para coleta de sangue ou apresentar resultado de exame realizado para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação.

Informa-se que foram realizadas tentativas de entrega da referida notificação por meio dos Correios, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada ao endereço cadastrado, não sendo possível a efetiva entrega, conforme registros de entrega postal.

Os exames de Leishmaniose Visceral Canina terão validade de 30 (trinta) dias, contados da data de sua realização.

A coleta de sangue poderá ser realizada na Unidade de Vigilância de Zoonoses, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco, Presidente Prudente/SP, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.

INFORMAMOS que, de acordo com a Lei Municipal nº 7.099/2009, o proprietário que exceder o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar o animal ou apresentar o resultado do exame à Unidade de Vigilância de Zoonoses estará sujeito à multa de R$ 965,83 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 180 (cento e oitenta) UFMs, dobrada em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.

01 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 395470001 – MOYSES GARCIA; Rua João Botosso, nº34, Jardim Barcelona.

02 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 394840001 – WORD VIDA APOLO ADM OPERACIONAL EIRELI; Rua Jeronimo Monteiro Lopes, nº230, Jardim America.

03 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 394940501 – PAULO SERGIO ALEXANDRE; Rua Jeronimo Monteiro Lopes, nº139, Jardim America.

04 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 399330001 – IRENE TOMAZIN; Rua Jeronimo Monteiro Lopes, nº 17, Jardim America.

05 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 399645001 – PAULO GUILHERME ORREGO; Rua Celsino Gustavo, nº80, Jardim America.

06 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 399600001 – SANDRA DA SILVA MENEZES; Rua Celsino Gustavo, nº42, Jardim America.

07 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 413442501 – ANDRE LUIS ALVES DA SILVA; Rua Avelino Santos, nº214, Parque Alto Bela Vista.

08 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 413313001 – TALITA DE OLIVEIRA ROSA; Rua Avelino Santos, nº180, Parque Alto Bela Vista.

09 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 396830001 – MARCOS ROBERTO JORGE; Rua Arnaldo Villa Real, nº318, Jardim Barcelona.

10 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 737650001 – MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA ; Rua Maria Dias Peixe, nº476 ,Jardim São Sebastião.

11 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 737685001 – CARLOS EDUARDO FANTIN ; Rua Maria Dias Peixe, nº 447, Jardim São Sebastião.

12 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 737695001 – MARIA JULIA OLIVEIRA DOS SANTOS ; Rua Maria Dias Peixe, nº 421, Jardim São Sebastião.

13 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 738035001 – ANTONIO MARCOS PARIS TROMBETA ; Rua Maria Dias Peixe, nº342, Jardim São Sebastião.

E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) acima relacionado(s), ou de seu(s) representante (s) legal (is), e para que não alegue(m) desconhecimento, determinou-se a sua veiculação no diário Oficial do Município de Presidente Prudente.

Presidente Prudente, 06 de Novembro de 2026.

Romário Luis dos Santos
Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses