Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SECULT Nº 19/2026

PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES, Secretário Municipal de Cultura, no âmbito de suas atribuições legais; e

Considerando a LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar como Fiscal do Contrato nº 195/2022, celebrado com a empresa PRUDENCO - CIA. PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 48.812.648/0001-99, cujo objeto é Limpeza, asseio e conservação dos Prédios vinculados à Secretaria de Cultura

• FISCAL DE CONTRATO:

• Nome: Rachel Cardozo

• Matrícula: 22.433-2

• Cargo: Escriturário I

Art. 2º Compete ao designado acompanhar, fiscalizar, registrar as ocorrências e atestar a execução do objeto, nos termos da legislação e normas vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, 05 de novembro de 2026

PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES

Secretário Municipal de Cultura