Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC Nº 97/2026

Dispõe sobre publicização do resultado da análise dos recursos interpostos sobre a Classificação Preliminar referente a 2026/2027 dos professores e especialistas regidos pela LC 79/99 e Professores de Primeira Infância e Educadores Infantis regidos pela LC 177/2010, com parecer deferido, deferido parcialmente e indeferido.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais,

e considerando: a necessidade de estabelecer procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo, a Resolução Seduc nº 05/2026, a Resolução Seduc nº 06/2026, a Portaria Seduc 83/2026 que dispõe sobre a Classificação Preliminar dos professores e especialistas da LC 79/99 e dos Professores de Primeira Infância e Educador Infantil 2026/2027, o Cronograma Anual de Inscrição para Atribuição dos docentes e educadores infantis, regulamentado por meio da Portaria Seduc nº 49/2024 e em observação ao Decreto Municipal nº 32.661/2021 alterado pelo Decreto nº 35.303/2024, que dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito do Poder Executivo do Município de Presidente,

RESOLVE:

Art. 1º. Dar publicidade ao resultado da análise dos recursos interpostos com parecer deferido, deferido parcialmente e indeferido, apresentados conforme o cargo:

1. PROFESSOR I DE ENSINO FUNDAMENTAL

2. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3. PROFESSOR DE PRIMEIRA INFÂNCIA

§1º. O Diretor de Escola dará ampla divulgação às publicações oficiais, através de comunicado interno na Unidade Escolar - UE.

§2º. Os relatórios descritivos das análises da supervisão de ensino contendo as justificativas do deferimento, deferimento parcial ou indeferimento aos recursos interpostos serão despachados nos respectivos memorandos.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, 04 de novembro de 2026.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação