Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 6/2026 AO CONTRATO Nº 439/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente — CONTRATADA: ER - ADMINISTRACAO DE NEGÓCIOS LTDA – Dispensa de Licitação nº 26.341/2022. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FERNANDO COSTA, Nº 55 - VILA BOA VISTA, PARA ABRIGAR A UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTO JUVENIL— FUNDAMENTO: Fica o prazo contratual aventado no Contrato nº 439/2022, prorrogado por 365 dias a contar da vigência anterior. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 31 de outubro de 2027. Fica aplicado o reajuste anual pelo índice IPCA, em 4,576120%. Assim sendo, o valor que suportará o elastério é de R$ 75.802,20. O valor totalizado do contrato é de R$ 349.207,68. O presente aditamento tem por fundamento legal o Art. 57, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 26341/2022— ASSINATURA: 29/10/2026