DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 22 de setembro de 2026 às 08:30

Publicações


Edital de Notificação de Multa


Data de Veiculação: 10 de outubro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1656/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


              A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EDMILSON DE SOUZA LIMA

RUA ISABEL ARTERO, 252  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.413.66.1 Cadastro Anterior: 662820001.0

Auto N. 6.113/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDMILSON DE SOUZA LIMA

RUA ISABEL ARTERO, 252  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.413.66.1 Cadastro Anterior: 662820001.0

Auto N. 6.114/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

EDSON XIMENES MENDES

RUA THIAGO LUIZ ROSA, 91  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1312.219.1 Cadastro Anterior: 751709001.0

Auto N. 6.115/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 285,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOEL LUIZ DA SILVA

RUA ISABEL ARTERO, 246  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.413.60.1 Cadastro Anterior: 662815001.0

Auto N. 6.116/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALCIDES B. GAMA

RUA ISABEL ARTERO, 245  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.312.78.1 Cadastro Anterior: 661340001.0

Auto N. 6.117/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ALCIDES B. GAMA

RUA ISABEL ARTERO, 245  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.312.78.1 Cadastro Anterior: 661340001.0

Auto N. 6.118/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ALCIDES B. GAMA

RUA ISABEL ARTERO, 245  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.312.78.1 Cadastro Anterior: 661340001.0

Auto N. 6.119/2.024 Prazo: 25/10/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA

RUA MARIA RAMOS POLONI, 84  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1 Cadastro Anterior: 663840001.0

Auto N. 6.120/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA

RUA MARIA RAMOS POLONI, 84  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1 Cadastro Anterior: 663840001.0

Auto N. 6.121/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO

RUA MARIA DOS ANJOS PEREIRA, 87  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.416.111.1 Cadastro Anterior: 663871001.0

Auto N. 6.122/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO

RUA MARIA DOS ANJOS PEREIRA, 87  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.416.111.1 Cadastro Anterior: 663871001.0

Auto N. 6.123/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO

RUA MARIA DOS ANJOS PEREIRA, 87  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.416.111.1 Cadastro Anterior: 663871001.0

Auto N. 6.124/2.024 Prazo: 25/10/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel,  consertar a calcada e deixa la livre.

DIONISIO ASCENCAO DE JESUS

RUA PRUDENTE DE MORAES, 1.747  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.1.1216.47.1 Cadastro Anterior: 242310001.0

Auto N. 6.125/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

DIONISIO ASCENCAO DE JESUS

RUA PRUDENTE DE MORAES, 1.747  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.1.1216.47.1 Cadastro Anterior: 242310001.0

Auto N. 6.126/2.024 Prazo: 25/10/2024

Outros

Obs: executar rocagem e limpeza no passeio publico

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

AVENIDA DEOZOLINA MENEGUESSO FLUMIGNAN, 70  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.415.230.1 Cadastro Anterior: 663510001.0

Auto N. 6.127/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 443,90 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

AVENIDA DEOZOLINA MENEGUESSO FLUMIGNAN, 70  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.415.230.1 Cadastro Anterior: 663510001.0

Auto N. 6.128/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

AVENIDA DEOZOLINA MENEGUESSO FLUMIGNAN, 70  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.415.230.1 Cadastro Anterior: 663510001.0

Auto N. 6.129/2.024 Prazo: 25/10/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.

TMH CONSULTORIA  GESTAO EMPRESARIAL LTDA

RUA DONATO BARBATO, 97  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.383.1 Cadastro Anterior: 7417291001.0

Auto N. 6.130/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SANDRA CORDEIRO DE MELLO

RUA OSÓRIO-GEN, 825  - VILA ESPERANÇA

Ref.Cadastral: 26.4.2.207.213.1 Cadastro Anterior: 135950001.0

Auto N. 6.131/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 179,10 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ADELINO BORGES DE CARVALHO

RUA DONATO BARBATO, 189  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 Cadastro Anterior: 7417191001.0

Auto N. 6.132/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 333,99 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ADELINO BORGES DE CARVALHO

RUA DONATO BARBATO, 189  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 Cadastro Anterior: 7417191001.0

Auto N. 6.133/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ADELINO BORGES DE CARVALHO

RUA DONATO BARBATO, 189  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 Cadastro Anterior: 7417191001.0

Auto N. 6.134/2.024 Prazo: 25/10/2024

Outros

Obs: Consertar a calcada e deixa la livre.

ALTAMIRO BOSCOLI

RUA JOSEPHINA MAROCHIO BÔSCOLI, 60  - RESIDENCIAL SÃO MARCOS

Ref.Cadastral: 26.4.1.1410.40.1 Cadastro Anterior: 631450001.0

Auto N. 6.135/2.024 Prazo: 25/10/2024

Outros

Obs: executar limpeza no passeio publico

ALTAMIRO BOSCOLI

RUA JOSEPHINA MAROCHIO BÔSCOLI, 72  - RESIDENCIAL SÃO MARCOS

Ref.Cadastral: 26.4.1.1410.52.1 Cadastro Anterior: 631460001.0

Auto N. 6.136/2.024 Prazo: 25/10/2024

Outros

Obs: executar rocagem e limpeza no passeio publico

ALTAMIRO BOSCOLI

RUA FRANCISCO SCARDAZZI, 303  - RESIDENCIAL SÃO MARCOS

Ref.Cadastral: 26.4.1.1410.87.1 Cadastro Anterior: 631290001.0

Auto N. 6.137/2.024 Prazo: 25/10/2024

Outros

Obs: executar rocagem e limpeza no passeio publico

JOSE CARLOS MARQUES FREITAS

RUA MANOEL CARNEIRO DE FARIA, 259  - JARDIM CALIFÓRNIA

Ref.Cadastral: 30.2.2.410.164.1 Cadastro Anterior: 191160001.0

Auto N. 6.138/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 594,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

KAZUTOSHI IWAKI

RUA KENJIRO NISHI-PROF, 351  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.808.202.1 Cadastro Anterior: 238170001.0

Auto N. 6.139/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

PEDRO MITSUGU IZAWA

RUA DANIEL MARTIN, 826  - VILA NOVA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.1304.291.1 Cadastro Anterior: 95600001.0

Auto N. 6.140/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

IRIS DE ARRUDA ARMELIM

RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 495  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1406.326.1 Cadastro Anterior: 34550001.0

Auto N. 6.141/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 454,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ARMELIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 485  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1406.23.1 Cadastro Anterior: 34540001.0

Auto N. 6.142/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 412,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ARMELIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA NORBERTO VALLIM-AVIADOR, 694  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1406.302.1 Cadastro Anterior: 60660001.0

Auto N. 6.143/2.024 Prazo: 25/10/2024 Valor: 775,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ADAO GRANDOLFO ORIGO

RUA MANOEL EUGÊNIO, 490  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1503.393.1 Cadastro Anterior: 191870001.0

Auto N. 6.144/2.024 Prazo: 14/10/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de outubro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



Diário Oficial Eletrônico
Certificado Digitalmente e com Carimbo de Tempo


ICP Brasil
Aplicativo na Apple - Diário Presidente Prudente - SP Aplicativo na Google - Diário Presidente Prudente - SP
Versão 2.0