LEI Nº 11.483/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1656/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória localizada, na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, altura do nº 4.767, no Jardim Novo Bongiovani, passa a denominar-se Rotatória “Emilio Montini Neto”
Autor: Vereador João Barbosa Ferreira – “Joãozinho da Saúde”
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º, da Lei n° 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:
Rotatória localizada, na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, altura do nº 4.767, no Jardim Novo Bongiovani, para ROTATÓRIA “EMILIO MONTINI NETO”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 7 de outubro de 2024.
EDSON TOMAZINI
Prefeito Municipal
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 07/10/2024
TERMO DE ADITAMENTO 5/2024 ao contrato n. 436/2021
TERMO DE Aditivo nº04/2023 ao Contrato nº420/2020
EDITAL Nº 49/2024
TERMO DE Aditivo nº03/2023 ao Contrato nº420/2020
TERMO DE Aditamento nº 4/2024 ao Contrato nº 425/2021
NOTIFICAÇÃO DFT nº 147/2024
CONVITE REUNIÃO PÚBLICA - 10 DE OUTUBRO DE 2024 - TEMA: "VIDA"
PORTARIA INTERNA Nº 98/2024
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 90000/2024
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 90001/2024
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 90002/2024
EDITAL DE AUTUAÇÃO DE MULTA 1931/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 197/2024 – Ata de registro de Preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 204/2024 – Ata de registro de Preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 190/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 10452/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 10452/2024
TERMO DE aditamento 1/2024 ao contrato 255/2023
ATO AUTORIZADOR
RECURSO PE 195/2024
TERMO DE aditamento 4/2024 ao contrato 283/2023 - DECISÃO UNILATERAL
Edital de Notificação de Multa
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11454/2024
DECRETO Nº 35.909/2024
DECRETO Nº 35.913/2024
DECRETO Nº 35.915/2024
DECRETO Nº 35.916/2024
DECRETO Nº 35.922/2024
LEI Nº 11.481/2024
LEI Nº 11.482/2024