Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.950/2024

Acrescenta pontos facultativos ao calendário instituído pelo Decreto nº 34.825/2023, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam acrescidos ao artigo 1º do Decreto nº 34.825/2023, como ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, os seguintes dias:

I - 1° de novembro de 2024;

II - 27 de dezembro de 2024.

Art. 2º O inciso XXIV do artigo 1º do Decreto nº 34.825/2023 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º....................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

XXIV – 26 de dezembro, ponto facultativo;

........................................................................................................................................”(NR)

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades de saúde de urgência e emergência e ao serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 21 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração