Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

               A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARIA DO CARMO RAMIRO

RUA PAULO ZACHARIAS, 235  - JARDIM SANTA MÔNICA

Ref.Cadastral: 30.2.6.216.63.1 Cadastro Anterior: 544280001.0

Auto N. 6.400/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA DO CARMO RAMIRO

RUA PAULO ZACHARIAS, 235  - JARDIM SANTA MÔNICA

Ref.Cadastral: 30.2.6.216.63.1 Cadastro Anterior: 544280001.0

Auto N. 6.401/2.024 Prazo: 02/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel, folhas, lixos, etc.  Escorpioes, baratas e outros proliferando do mesmo.

OSWALDO KOITI MIYASAKI

AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 477  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.518.317.1 Cadastro Anterior: 662290001.0

Auto N. 6.402/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

OSWALDO KOITI MIYASAKI

AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 477  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.518.317.1 Cadastro Anterior: 662290001.0

Auto N. 6.403/2.024 Prazo: 02/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

FERNANDO TELES DE ARAUJO

RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 26  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1810.245.1 Cadastro Anterior: 7407151001.0

Auto N. 6.404/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

FERNANDO TELES DE ARAUJO

RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 26  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1810.245.1 Cadastro Anterior: 7407151001.0

Auto N. 6.405/2.024 Prazo: 02/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel, possibilitando proliferacao de escorpioes, etc. Tambem executar limpeza geral na

SATIKA FUKUI BOLOGNESI

RUA FAGUNDES VARELLA, 656  - VILA MACHADINHO

Ref.Cadastral: 26.4.2.116.508.1 Cadastro Anterior: 113370001.0

Auto N. 6.406/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 577,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1.174  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.295.1 Cadastro Anterior: 7407531001.0

Auto N. 6.407/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1.174  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.295.1 Cadastro Anterior: 7407531001.0

Auto N. 6.408/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

DILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1.174  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.295.1 Cadastro Anterior: 7407531001.0

Auto N. 6.409/2.024 Prazo: 18/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

DILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1.174  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.295.1 Cadastro Anterior: 7407531001.0

Auto N. 6.410/2.024 Prazo: 02/12/2024

Outros

Obs: Consertar a calcada e deixa la livre.

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 14 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística