Publicações
TERMO PENALIZADOR
Data de Veiculação: 18 de novembro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1679/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Notificação de Penalidades a Licitantes
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1679/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Notificação de Penalidades a Licitantes
A empresa contratada, MARCOS ANTONIO PEREIRA LISBOA AGENCIAMENTOS descumpriu os termos ajustados e não executou o objeto contratado. Destarte, com base na cláusula 9a, “c”, do contrato 194/2024, decido lhe aplicar a sanção de suspensão de contratar com a Municipalidade de Presidente Prudente por até dois anos (conforme art. 156, III, lei federal 14133/2021), resguardada pelos artigos 137, I, e 138, I, da lei federal 14133/2021, fica rescindo unilateralmente o contrato 194/2024
Presidente Prudente, 13 de novembro de 2024
Clélia Regina Barbalho Tomazini - Secretária de Assistência Social
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