Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOAO AUGUSTO

RUA SÃO JOSÉ, 63  - VILA OPERÁRIA

Ref.Cadastral: 26.4.2.1718.217.1 Cadastro Anterior: 267600001

Auto N. 6.671/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FLAVIA BETANIA MAZZARO

RUA ANTÔNIO ROTA, 194  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.59.1 Cadastro Anterior: 473340001

Auto N. 6.672/2.024 Prazo: 19/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias quanto a severas infiltracoes danificando o imovel vizinho do numero 182.

RENATO MARANHO JUNIOR

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 199  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.376.1 Cadastro Anterior: 473035001

Auto N. 6.673/2.024 Prazo: 19/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias quanto as severas infiltracoes danificando o imovel vizinho da rua Antonio Rota 182

ADAO DE SOUZA

RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 70  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Ref.Cadastral: 26.2.4.1100.98.1 Cadastro Anterior: 563060001

Auto N. 6.674/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ADAO DE SOUZA

RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 70  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Ref.Cadastral: 26.2.4.1100.98.1 Cadastro Anterior: 563060001

Auto N. 6.675/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

RENATO MARANHO JUNIOR

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 193  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.382.1 Cadastro Anterior: 473030001

Auto N. 6.676/2.024 Prazo: 19/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias quanto as severas infiltracoes danificando o imovel vizinho da rua Antonio Rota 182.

VALTER SANTOS DE CARVALHO

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 187  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.394.1 Cadastro Anterior: 473020001

Auto N. 6.677/2.024 Prazo: 19/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias quanto as severas infiltracoes danificando o imovel vizinho da rua Antonio Rota 182.

MARIA DA GUIA BATISTA DA SILVA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 175  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.406.1 Cadastro Anterior: 473010001

Auto N. 6.678/2.024 Prazo: 19/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias quanto as severas infiltracoes danificando o imovel vizinho da rua Antonio Rota 182.

ROBERTO CARLOS CANHIN

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 169  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.418.1 Cadastro Anterior: 473000001

Auto N. 6.679/2.024 Prazo: 19/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias quanto as severas infiltracoes danificando o imovel vizinho da rua Antonio Rota 182.

VALDIR DE LIMA

RUA JOSÉ NERES SOARES, 62  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Ref.Cadastral: 26.2.4.901.56.1 Cadastro Anterior: 565570001

Auto N. 6.680/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA

TRAVESSA SÍLVIA MORI, 278  - VILA LUSO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1019.175.1 Cadastro Anterior: 323150001

Auto N. 6.681/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 581,63 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA

TRAVESSA SÍLVIA MORI, 278  - VILA LUSO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1019.175.1 Cadastro Anterior: 323150001

Auto N. 6.682/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JB TAVARES COMERCIO DE MOVEIS LTDA

RUA PEDRO BIBIANO, 35  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.618.116.1 Cadastro Anterior: 394485001

Auto N. 6.683/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

GABRIELA MENDES DA SILVA

RUA JOSÉ CARLOS FRANCO DE CARVALHO, 358  - VILA ÁUREA

Ref.Cadastral: 30.2.3.619.258.1 Cadastro Anterior: 169470001

Auto N. 6.684/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GABRIELA MENDES DA SILVA

RUA JOSÉ CARLOS FRANCO DE CARVALHO, 358  - VILA ÁUREA

Ref.Cadastral: 30.2.3.619.258.1 Cadastro Anterior: 169470001

Auto N. 6.685/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MAURO ALVES DE MACEDO

RUA JOSÉ CARLOS FRANCO DE CARVALHO, 625  - VILA ÁUREA

Ref.Cadastral: 31.1.1.405.8.1 Cadastro Anterior: 170226001

Auto N. 6.686/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LORIVALDO RENA PERETTI

RUA ARNALDO VILLA REAL, 146  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.917.40.1 Cadastro Anterior: 394641001

Auto N. 6.687/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 7.437,21 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JAUMILSON LOURENCO PEREIRA

RUA ASSAD MATTAR, 22 EX 02 - VILA BRASIL

Ref.Cadastral: 30.2.2.719.147.1 Cadastro Anterior: 58340001

Auto N. 6.689/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JAUMILSON LOURENCO PEREIRA

RUA ASSAD MATTAR, 22 EX 02 - VILA BRASIL

Ref.Cadastral: 30.2.2.719.147.1 Cadastro Anterior: 58340001

Auto N. 6.690/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA MARLUCE DE SOUZA CAMILO

RUA SILVÉRIO VALIM, 110  - VILA LÍDER

Ref.Cadastral: 30.2.6.1406.105.1 Cadastro Anterior: 23210001

Auto N. 6.691/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

NATANAEL DOS SANTOS APOLINARIO

RUA SILVÉRIO VALIM, 100  - VILA LÍDER

Ref.Cadastral: 30.2.6.1406.92.1 Cadastro Anterior: 23200001

Auto N. 6.692/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

RONALDO ANGELO MAGRO

RUA PARÁ, 296  - VILA LAÍDE

Ref.Cadastral: 26.4.6.214.289.1 Cadastro Anterior: 62060301

Auto N. 6.693/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 199,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ELIANE DOS SANTOS SILVA

RUA SILVÉRIO VALIM, 94  - VILA LÍDER

Ref.Cadastral: 30.2.6.1406.85.1 Cadastro Anterior: 23190001

Auto N. 6.694/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOAO LUIZ DAVID

RUA SILVÉRIO VALIM, 88  - VILA LÍDER

Ref.Cadastral: 30.2.6.1406.78.1 Cadastro Anterior: 330030001

Auto N. 6.695/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARCELO WENDEBORN MIRANDA OLIVEIRA

RUA SILVÉRIO VALIM, 80  - VILA LÍDER

Ref.Cadastral: 30.2.6.1406.64.1 Cadastro Anterior: 23175001

Auto N. 6.696/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

EUNICE DE OLIVEIRA SILVA

RUA SILVÉRIO VALIM, 64  - VILA LÍDER

Ref.Cadastral: 30.2.6.1406.48.1 Cadastro Anterior: 23175401

Auto N. 6.697/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

NEUZA MOLINA DE LIMA

RUA RAMON BARRIOS, 512  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 27.3.4.703.223.1 Cadastro Anterior: 246680001

Auto N. 6.698/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 487,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NEUZA MOLINA DE LIMA

RUA RAMON BARRIOS, 512  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 27.3.4.703.223.1 Cadastro Anterior: 246680001

Auto N. 6.699/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

PAULO VENDRAMETO

RUA BELÉM, 23  - JARDIM BRASÍLIA

Ref.Cadastral: 30.2.5.818.309.1 Cadastro Anterior: 69910001

Auto N. 6.700/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 330,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PAULO VENDRAMETO

RUA BELÉM, 23  - JARDIM BRASÍLIA

Ref.Cadastral: 30.2.5.818.309.1 Cadastro Anterior: 69910001

Auto N. 6.701/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

THIAGO CASEMIRO MARCOLINO

TRAVESSA SÍLVIA MORI, 174  - VILA LUSO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1019.85.1 Cadastro Anterior: 323115501

Auto N. 6.702/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 203,15 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

THIAGO CASEMIRO MARCOLINO

TRAVESSA SÍLVIA MORI, 174  - VILA LUSO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1019.85.1 Cadastro Anterior: 323115501

Auto N. 6.703/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 55,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

THIAGO CASEMIRO MARCOLINO

TRAVESSA SÍLVIA MORI, 174  - VILA LUSO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1019.85.1 Cadastro Anterior: 323115501

Auto N. 6.704/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 110,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

LUIZ CARLOS GREGHI

RUA SÃO SEBASTIÃO, 160  - VILA GINÁSIO

Ref.Cadastral: 26.4.5.1519.68.1 Cadastro Anterior: 268930001

Auto N. 6.705/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIS GUSTAVO DE FREITAS

RUA FAGUNDES VARELLA, 617 (Res.) - VILA MACHADINHO

Ref.Cadastral: 26.4.5.1916.185.1 Cadastro Anterior: 113560001

Auto N. 6.706/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIS GUSTAVO DE FREITAS

RUA FAGUNDES VARELLA, 617 (Res.) - VILA MACHADINHO

Ref.Cadastral: 26.4.5.1916.185.1 Cadastro Anterior: 113560001

Auto N. 6.707/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 330,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

LUIS GUSTAVO DE FREITAS

RUA FAGUNDES VARELLA, 617 (Res.) - VILA MACHADINHO

Ref.Cadastral: 26.4.5.1916.185.1 Cadastro Anterior: 113560001

Auto N. 6.708/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

SILVANA MALAMAN TREVISAN DIAS BATISTA

AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 664  - JARDIM AVIAÇÃO

Ref.Cadastral: 26.4.3.1301.151.1 Cadastro Anterior: 640001

Auto N. 6.709/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 349,55 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MAURO DOS SANTOS FILETI

RUA ANÍBAL VILLA REAL, 44  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.1216.84.1 Cadastro Anterior: 397210001

Auto N. 6.710/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 666,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MAURO DOS SANTOS FILETI

RUA ANÍBAL VILLA REAL, 56  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.1216.96.1 Cadastro Anterior: 397220001

Auto N. 6.711/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 666,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MAURO DOS SANTOS FILETI

RUA ANÍBAL VILLA REAL, 68  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.1216.108.1 Cadastro Anterior: 397230001

Auto N. 6.712/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 684,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MAURO DOS SANTOS FILETI

RUA ANÍBAL VILLA REAL, 80  - JARDIM BARCELONA

Ref.Cadastral: 26.1.6.1216.120.1 Cadastro Anterior: 397240001

Auto N. 6.713/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 684,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EROTIDES LULA AZEVEDO

RUA PARANÁ, 328  - VILA MARCONDES

Ref.Cadastral: 26.4.6.14.246.1 Cadastro Anterior: 221100001

Auto N. 6.714/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 330,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EROTIDES LULA AZEVEDO

RUA PARANÁ, 328  - VILA MARCONDES

Ref.Cadastral: 26.4.6.14.246.1 Cadastro Anterior: 221100001

Auto N. 6.715/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

EROTIDES LULA AZEVEDO

RUA PARANÁ, 328  - VILA MARCONDES

Ref.Cadastral: 26.4.6.14.246.1 Cadastro Anterior: 221100001

Auto N. 6.716/2.024 Prazo: 19/12/2024 Valor: 220,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

EROTIDES LULA AZEVEDO

RUA PARANÁ, 328  - VILA MARCONDES

Ref.Cadastral: 26.4.6.14.246.1 Cadastro Anterior: 221100001

Auto N. 6.717/2.024 Prazo: 19/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel desocupado.

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de dezembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística