Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 36.061/2024

Concede Pensão por Morte.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 253, de 16 de outubro de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de SAMIRA RIBEIRO DA ROCHA, servidora pública municipal ativa, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.660.314.724-7 ao seu cônjuge, senhor Davi Nery Rocha Junior, e a sua filha, Amelie Ribeiro da Rocha, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 9 de outubro de 2024, data do falecimento da senhora Samira Ribeiro da Rocha.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 2 de dezembro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente