Município de

Presidente Prudente (SP)

Portaria nº 026/2025

Em 10 de janeiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Memorando nº 2.836/2025,

R E S O L V E:

Designar, nos temos regrados no artigo 11, inciso IV, do Decreto Federal nº 70.245/1972, o servidor municipal efetivo, Daniel Louzada de Oliveira, Auditor Tributário (Cód. 435), Matrícula: 19.293-7, em delegação de competência, para gerir o convênio de ITR firmado por este ente municipal e a Receita Federal, no tocante às notificações, fiscalizações atribuídas, comunicados e outras ações relativas.

Tornar sem efeito a Portaria nº 608/2024

C U M P R A – S E.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal