Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 36.195/2025

Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando as férias requeridas por Conselheira Tutelar;

Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Conselheira Tutelar suplente, Bruna Cardoso Gregório, para substituir a Conselheira Tutelar Raquel Alfaro Ovando, no seu período de férias (30 dias), a partir do dia 13 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. A Conselheira Tutelar suplente convocada por este Decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal” 9 de janeiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração