Prefeitura Municipal Presidente Prudente

PORTARIA SEDUC Nº 13 / 2025

Nomeia os Gestores das Parcerias firmadas entre Município e as entidades do Terceiro Setor, concernentes a área da Educação.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados (as) os (as) gestores (as) das parcerias firmadas entre Município de Presidente Prudente e entidades do Terceiro Setor, concernentes a área da Educação:

I – Maria de Cássia Omito Pinto – Coordenadora de Gestão Administrativa;

II – Janaina Irene Lopes Comitre Cantero – Coordenadora de Gestão Educacional.

Art. 2º. Os (as) gestores (as) nomeados (as) no artigo 1º estão diretamente vinculados (as) à Secretaria Municipal de Educação do Município de Presidente Prudente.

Art. 3º. São atribuições dos (as) gestores (as) nomeados (as) por esta portaria:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - Informar à Secretária Municipal de Educação a existência de fatos que possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como, as providências adotadas para sanar os problemas detectados;

III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal 13.019/2014;

Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, 22 de janeiro de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação