Prefeitura Municipal Presidente Prudente

Decreto nº 36.226/2025

Nomeia novos membros para comissão permanente de processo administrativo disciplinar e de sindicância, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

D E C R E T A:

Art. 1º A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar fica composta pelos seguintes membros:

I - Márcio César Areias Bravo - Presidente;

II - Andreia Cassia Grangeia – titular;

III - Amanda Alipio – titular;

IV - Reginaldo Souza Novaes – suplente;

V - Guilherme do Carmo Olivatti – suplente;

VI - Jéssica Sabrina Reginatto – suplente.

Parágrafo único. O Presidente da Comissão designará o membro da Comissão para secretariá-lo na condução dos processos.

Art. 2º Fica nomeado o servidor José Roberto Rosa como representante permanente da Administração na condução de sindicâncias.

Parágrafo único. Haverá possibilidade de nomeação de representante e de comissão disciplinar especial, por meio de portaria, mediante determinação do Chefe do Executivo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Decretos nº 34.515/2023 e 36.107/2024.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 24 de janeiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração