Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1723/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ANDRE LUIS GARCIA
RUA MASSAJI HIGASHINO, 15 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.417.402.1 Cadastro Anterior: 553660001
Auto N. 128/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 540,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDRE LUIS GARCIA
RUA MASSAJI HIGASHINO, 15 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.417.402.1 Cadastro Anterior: 553660001
Auto N. 129/2.025 Prazo: 14/02/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
PAULO SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA
RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 449 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.114.378.1 Cadastro Anterior: 473205001
Auto N. 130/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCOS HIDEO MIZUKI
RUA GERALDO GONZAGA, 25 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref.Cadastral: 26.3.2.1113.240.1 Cadastro Anterior: 491680001
Auto N. 131/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 396,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HEDER KIM HIGASHI
RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 444 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.414.168.1 Cadastro Anterior: 472820001
Auto N. 132/2.025 Prazo: 03/02/2025 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
HEDER KIM HIGASHI
RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 444 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.414.168.1 Cadastro Anterior: 472820001
Auto N. 133/2.025 Prazo: 14/02/2025
Outros
Obs: Retirar materiais da rua, recuando com 1,20m livre aos pedestres.
VILE ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 487 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1313.282.1 Cadastro Anterior: 624920001
Auto N. 134/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 563,63 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDECI ALVES DA CRUZ
RUA NAZIM SALIM WEHBE, 119 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1611.51.1 Cadastro Anterior: 472420001
Auto N. 135/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDECI ALVES DA CRUZ
RUA NAZIM SALIM WEHBE, 119 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1611.51.1 Cadastro Anterior: 472420001
Auto N. 136/2.025 Prazo: 14/02/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
CLAUDECI ALVES DA CRUZ
RUA NAZIM SALIM WEHBE, 125 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1611.45.1 Cadastro Anterior: 472425001
Auto N. 137/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JÉSSICA MARQUES MORAES
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 977 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.6.1702.345.1 Cadastro Anterior: 627053001
Auto N. 138/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
JÉSSICA MARQUES MORAES
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 977 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.6.1702.345.1 Cadastro Anterior: 627053001
Auto N. 139/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JÉSSICA MARQUES MORAES
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 977 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.6.1702.345.1 Cadastro Anterior: 627053001
Auto N. 140/2.025 Prazo: 03/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ROBERTO DE LIMA RAMOS
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.014 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.6.1603.211.1 Cadastro Anterior: 627000001
Auto N. 141/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ROGERIO SCHNAIDER
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.068 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.6.1805.85.1 Cadastro Anterior: 627525001
Auto N. 142/2.025 Prazo: 03/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MAURICIO PASSOS DE ARAUJO JUNIOR
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.125 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.4.306.1 Cadastro Anterior: 627610501
Auto N. 143/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROBERSON EDUARDO BRAMBILLA
RUA ÉLIO NICÁCIO, 247 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1302.136.1 Cadastro Anterior: 697820001
Auto N. 144/2.025 Prazo: 03/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
HAROLDO SARTORI
RUA NICOLA ROSSICA, 17 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.4.2.1610.134.1 Cadastro Anterior: 208740001
Auto N. 145/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
HAROLDO SARTORI
RUA NICOLA ROSSICA, 17 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.4.2.1610.134.1 Cadastro Anterior: 208740001
Auto N. 146/2.025 Prazo: 14/02/2025
Outros
Obs: limpeza geral no imovel abandonado
SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
RUA ELISEU ÁLVARES, 734 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.607.152.1 Cadastro Anterior: 476670001
Auto N. 147/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARINEZIO SANCHES MAURICIO
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 1.103 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.3.330.1 Cadastro Anterior: 627715001
Auto N. 148/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 486,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ORACI PINHEIRO
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 960 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.6.1702.138.1 Cadastro Anterior: 627110501
Auto N. 149/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 273,95 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ORACI PINHEIRO
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 960 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.6.1702.138.1 Cadastro Anterior: 627110501
Auto N. 150/2.025 Prazo: 03/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EDUARDO BATISTA DE SOUZA
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 853 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1718.248.1 Cadastro Anterior: 626515001
Auto N. 151/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 526,71 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 833 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1718.260.1 Cadastro Anterior: 626510001
Auto N. 152/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 253,64 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PROCIL CONST E COM LTDA
RUA MARIETA TENÓRIO, 506 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.712.177.1 Cadastro Anterior: 353710001
Auto N. 153/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PROCIL CONST E COM LTDA
RUA MARIETA TENÓRIO, 506 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.712.177.1 Cadastro Anterior: 353710001
Auto N. 154/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 160,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 827 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1718.266.1 Cadastro Anterior: 626505501
Auto N. 155/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 827 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1718.266.1 Cadastro Anterior: 626505501
Auto N. 156/2.025 Prazo: 03/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 298 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1310.173.1 Cadastro Anterior: 624410501
Auto N. 157/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 273,95 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROBERTO MOSSAMBANI
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 189 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1410.367.1 Cadastro Anterior: 624430001
Auto N. 158/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
VANUSA MARTINS GONCALVES
RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 452 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1710.125.1 Cadastro Anterior: 690340001
Auto N. 159/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULO NESPOLI
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 96 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1207.132.1 Cadastro Anterior: 623535001
Auto N. 160/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVIO TAKASHI HIRAKAWA
RUA JOSÉ MEDINA RODRIGUES, 24 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1407.54.1 Cadastro Anterior: 623625001
Auto N. 161/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ANTONIA DE OLIVEIRA MIRANDA
RUA HERMÍNIO MINATTI, 441 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.714.261.1 Cadastro Anterior: 355810001
Auto N. 162/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
DARCI MARCONDES
RUA RAPOSO TAVARES, 465 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref.Cadastral: 26.4.2.800.128.1 Cadastro Anterior: 248260001
Auto N. 163/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON OCAMPOS DELILO
RUA JOSÉ MEDINA RODRIGUES, 487 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1612.243.1 Cadastro Anterior: 625165001
Auto N. 164/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 469,68 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVIA ROSANA DA SILVA
RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 342 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1710.15.1 Cadastro Anterior: 690230001
Auto N. 165/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FABIO TROMBINI MACEDO
RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 331 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1609.337.1 Cadastro Anterior: 691530001
Auto N. 166/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 427,59 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ERALDO CARLOS MATEO CAVALCANTE
RUA JOSÉ MEDINA RODRIGUES, 1.013 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.101.243.1 Cadastro Anterior: 627305001
Auto N. 167/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 469,68 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NEUSA PESSOA FREIRE
RUA JOSÉ MEDINA RODRIGUES, 1.289 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.304.274.1 Cadastro Anterior: 628805001
Auto N. 168/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO JOSE OCANHA
RUA ISABEL-PRINCESA, 70 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref.Cadastral: 26.4.2.1201.79.1 Cadastro Anterior: 237440001
Auto N. 169/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 726,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO JOSE OCANHA
RUA ISABEL-PRINCESA, 70 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref.Cadastral: 26.4.2.1201.79.1 Cadastro Anterior: 237440001
Auto N. 170/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
HELREVIELI INTERMEDIACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA
RUA APPARECIDA CARVALHAES RAYMUNDO, 48 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.3006.294.1 Cadastro Anterior: 689360001
Auto N. 171/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 315,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NUCLEO ASSISTENCIAL DE ESTUDO ESPIRITAS
RUA MAURO MELONI, 410 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.21.1 Cadastro Anterior: 539145001
Auto N. 172/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.75.1 Cadastro Anterior: 539180001
Auto N. 173/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.75.1 Cadastro Anterior: 539180001
Auto N. 174/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.75.1 Cadastro Anterior: 539180001
Auto N. 175/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3016.56.1 Cadastro Anterior: 539740501
Auto N. 176/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3016.56.1 Cadastro Anterior: 539740501
Auto N. 177/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 60,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3016.56.1 Cadastro Anterior: 539740501
Auto N. 178/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
OTACILIO CAPARROTO DA SILVA
RUA ALFA BÔSCOLI, 496 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.2.215.618.1 Cadastro Anterior: 407740001
Auto N. 179/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 433,13 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DIEGO FERREIRA SIQUIERI
RUA JOSÉ LAPERUTA FILHO, 221 - RESIDENCIAL SÃO MARCOS
Ref.Cadastral: 26.4.1.1707.87.1 Cadastro Anterior: 632040001
Auto N. 180/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 441,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIO PARECIDO BIANCHINI
RUA JOSÉ LAPERUTA FILHO, 227 - RESIDENCIAL SÃO MARCOS
Ref.Cadastral: 26.4.1.1707.81.1 Cadastro Anterior: 632045001
Auto N. 181/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 441,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIO PARECIDO BIANCHINI
RUA JOSÉ LAPERUTA FILHO, 227 - RESIDENCIAL SÃO MARCOS
Ref.Cadastral: 26.4.1.1707.81.1 Cadastro Anterior: 632045001
Auto N. 182/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
RUA PARAGUAI, 290 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.802.378.1 Cadastro Anterior: 74180001
Auto N. 183/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 544,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
RUA PARAGUAI, 290 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.802.378.1 Cadastro Anterior: 74180001
Auto N. 184/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 220,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
IZABEL CERQUEIRA
RUA BOULANGER-PROF, 581 - JARDIM VILA REAL
Ref.Cadastral: 29.2.2.512.361.1 Cadastro Anterior: 359990001
Auto N. 185/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
IZABEL CERQUEIRA
RUA BOULANGER-PROF, 581 - JARDIM VILA REAL
Ref.Cadastral: 29.2.2.512.361.1 Cadastro Anterior: 359990001
Auto N. 186/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 160,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
IZABEL CERQUEIRA
RUA BOULANGER-PROF, 581 - JARDIM VILA REAL
Ref.Cadastral: 29.2.2.512.361.1 Cadastro Anterior: 359990001
Auto N. 187/2.025 Prazo: 14/02/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel, consertar a calcada, e deixa la livre.
ANTONIO DAVID DA SILVA
RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Ref.Cadastral: 26.4.1.715.77.1 Cadastro Anterior: 229970001
Auto N. 188/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO DAVID DA SILVA
RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Ref.Cadastral: 26.4.1.715.77.1 Cadastro Anterior: 229970001
Auto N. 189/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 220,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SHEILA MARIA ZAMBOLIM
RUA BORBA GATO, 686 - CIDADE JARDIM
Ref.Cadastral: 26.4.1.911.371.1 Cadastro Anterior: 73330001
Auto N. 190/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
KUANZI KODAMA
RUA JOSÉ BERLOTT, 426 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.1300.206.1 Cadastro Anterior: 618030001
Auto N. 191/2.025 Prazo: 14/02/2025
Outros
Obs: Acumulo de folhas de bananeiras jogadas pelo lote. Proliferacoes caramujos, escorpioes e outros. Executar limpeza g
ONAIDE COTTINI FÉLIX
RUA ELISEU PRESTES CÉSAR, 354 - VILA LESSA
Ref.Cadastral: 26.4.6.1606.128.1 Cadastro Anterior: 105820001
Auto N. 192/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCIO TAKEY BEZUTI
RUA JÚLIO PRESTES, 1.370 - VILA GINÁSIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1014.200.1 Cadastro Anterior: 184630001
Auto N. 193/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SUELI BARBETA MARTINS
RUA JOSÉ DE MORAES, 90 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref.Cadastral: 26.3.1.401.175.1 Cadastro Anterior: 644676801
Auto N. 194/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 359,09 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE JAIR MARTINS DA COSTA
RUA NESTOR SEABRA-DR, 135 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1918.244.1 Cadastro Anterior: 208130001
Auto N. 195/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ARACI AIRES VIDAL RANK
RUA FIORAVANTE ZAUPA, 273 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Ref.Cadastral: 26.1.4.517.76.1 Cadastro Anterior: 569040001
Auto N. 196/2.025 Prazo: 03/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
IVAN LUIZ DAS NEVES
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.670 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1117.350.1 Cadastro Anterior: 64990001
Auto N. 197/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 330,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IVAN LUIZ DAS NEVES
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.670 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1117.350.1 Cadastro Anterior: 64990001
Auto N. 198/2.025 Prazo: 14/02/2025
Outros
Obs: remover entulhos de demolicao.
ANTONIO ROBERTO RUFFINO
RUA LUIZ ESTEVÃO FOGLIA, 206 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1703.223.1 Cadastro Anterior: 610780001
Auto N. 199/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CICERO RODRIGUES LEITE
RUA DENÚNCIO DAVID, 627 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.128.1 Cadastro Anterior: 538800001
Auto N. 200/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IRINEU DADAMO
RUA MARIA GODOY CANHOLI, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3014.438.1 Cadastro Anterior: 534490001
Auto N. 201/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 513,86 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IRINEU DADAMO
RUA MARIA GODOY CANHOLI, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3014.438.1 Cadastro Anterior: 534490001
Auto N. 202/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 350,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
IRINEU DADAMO
RUA MARIA GODOY CANHOLI, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3014.438.1 Cadastro Anterior: 534490001
Auto N. 203/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 260,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
VICENTE JOSE DE OLIVEIRA
RUA PEDRO MARQUES - PEDRÃO DO RAIO X, 155 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref.Cadastral: 31.1.6.416.101.1 Cadastro Anterior: 769167001
Auto N. 204/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
VICENTE JOSE DE OLIVEIRA
RUA PEDRO MARQUES - PEDRÃO DO RAIO X, 155 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref.Cadastral: 31.1.6.416.101.1 Cadastro Anterior: 769167001
Auto N. 205/2.025 Prazo: 14/02/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para evitar vegetacao e acumulo de lixo.
GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
RUA NAIR MORAES DE MELO, 36 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.211.194.1 Cadastro Anterior: 761344001
Auto N. 206/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 357,06 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IGOR SILVA BARBOSA DOS SANTOS
RUA ARIVALDO MACEDO MAGALHÃES, 368 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref.Cadastral: 31.1.6.1314.187.1 Cadastro Anterior: 768806001
Auto N. 207/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
IGOR SILVA BARBOSA DOS SANTOS
RUA ARIVALDO MACEDO MAGALHÃES, 368 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref.Cadastral: 31.1.6.1314.187.1 Cadastro Anterior: 768806001
Auto N. 208/2.025 Prazo: 14/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
IGOR SILVA BARBOSA DOS SANTOS
RUA ARIVALDO MACEDO MAGALHÃES, 368 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref.Cadastral: 31.1.6.1314.187.1 Cadastro Anterior: 768806001
Auto N. 209/2.025 Prazo: 14/02/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para evitar vegetacao e acumulo de lixo no imovel.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de janeiro de 2.025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
Decreto nº 36.236/2025
Decreto nº 36.237/2025
Edital de Intimação de Embargo
TERMO DE CONTRATO 331/2024
RESUMO EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 02-25 - COMPUTADORES
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024
Edital 012/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 013/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 014/2025-Vigilância Epidemiológica
TERMO DE Aditivo nº 5/2025 ao Contrato nº 283/2023 - DECISÃO
TERMO DE Aditivo nº 2/2025 ao Contrato nº 262/2023- DECISÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16144/2024
Decreto nº 36.233/2025
Decreto nº 36.254/2025
Decreto nº 36.255/2025
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Decreto nº 36.238/2025
Decreto nº 36.239/2025
Decreto nº 36.240/2025
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 01/2025
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 02/2025
Decreto nº 36.241/2025
Decreto nº 36.242/2025
Decreto nº 36.243/2025
Decreto nº 36.244/2025
Decreto nº 36.245/2025