Prefeitura Municipal Presidente Prudente

Decreto nº 36.245/2025

Concede Aposentadoria.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 328, de 19 de dezembro de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com integralidade e paridade remuneratória, a Senhora NEIDE MARA DE CARVALHO, servidora pública municipal efetiva no cargo de Merendeira e, conforme Lei Complementar nº 5.089/98, alterado o cargo para Cozinheira, e readaptada para a mesma função, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.705.373.242-6.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 28 de janeiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração 

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente