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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 22 de setembro de 2026 às 08:30

Diário Oficial

Edição nº 2095/Ano IX

20 de agosto de 2026

LEI Nº 12.032, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Leis

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.141, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

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NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 116/2026

Categoria: Comunicados

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Ato da Mesa nº 47/2026

Categoria: Atos da Mesa

descriptionÍNTEGRA

Ato da Mesa nº 46/2026

Categoria: Atos da Mesa

descriptionÍNTEGRA

ATO AUTORIZADOR – PROCESSO 13.779/2026

Categoria: Licitações - Outros Atos

descriptionÍNTEGRA

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2026

Categoria: Licitações - Homologação

descriptionÍNTEGRA

ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2026

Categoria: Licitações - Adjudicação

descriptionÍNTEGRA

Notificação de Recursos Recebidos

Categoria: Contas Públicas - Outros Atos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.143, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.142, DE 18 DE JULHO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

Edital de Notificação de Multas

Categoria: Editais

descriptionÍNTEGRA

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 113/2026

Categoria: Comunicados

descriptionÍNTEGRA

EDITAL Nº 79/2026

Categoria: Editais

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