Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR – PROCESSO 13.779/2026

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – INTERESSADO: S.A. CONSULTORIA, GESTÃO E SERVIÇOS LTDA - ME – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.779/2026 – OBJETO: TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO SUAS – FUNDAMENTO: Considerando o processado nos autos 13779/2026, em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, decido pela Inexigibilidade relativamente ao objeto visado (TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO SUAS ) para contratar: S.A. CONSULTORIA, GESTÃO E SERVIÇOS LTDA – ME.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 18 de agosto de 2026.

Flávia Barbosa Figueiredo Trindade – Secretária Municipal de Assistência Social