Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 113/2026

RAZÃO SOCIAL : PONTUALE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

ATIVIDADE : OPERAÇÃO CHAVE NA MÃO

ENDEREÇO : R ANTONIO ALVES RIBEIRO JR, 118 – JD NOVA IPANEMA – P VENCESLAU - SP

INSC. MUN. : 146.300

CNPJ : 55.503.792/0001-09 

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “OPERAÇÃO CHAVE NA MÃO”, realizado entre os dias 26 e 28 de junho de 2026, tais como os relacionados abaixo: 

1.   Nota Fiscal do Serviço de Segurança Desarmada e Brigadista,
2. Nota Fiscal de locação do espaço para o evento,
3. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas de Uso Temporário (tendas, gradil, treliças, som, iluminação, geradores, banheiros químicos e etc),
4. Nota Fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados, e
5. Contrato celebrado para a realização dos serviços relacionados nos itens 1 a 4.

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 74.309/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 18 de agosto de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária