Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUCIO MASSATOSHI NAKAMURA
Cad. Imóvel: 0355370001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6378/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 280,00 UFM

MARIO PARECIDO BIANCHINI
Cad. Imóvel: 0632045001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6379/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 441,00 UFM

MARIO PARECIDO BIANCHINI
Cad. Imóvel: 0632045001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6380/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 120,00 UFM

DIEGO FERREIRA SIQUIERI
Cad. Imóvel: 0632040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6381/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 441,00 UFM

CRISTIANO PEREIRA DE BRITO
Cad. Imóvel: 0355730001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6382/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

CRISTIANO PEREIRA DE BRITO
Cad. Imóvel: 0355730001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6383/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026
Obs: Deixar a calcada livre

LUCIMAR DAS GRACAS DO PRADO BERTASSO
Cad. Imóvel: 0344890001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6384/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCIMAR DAS GRACAS DO PRADO BERTASSO
Cad. Imóvel: 0344890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6385/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026
Obs: Executar limpeza ao fundo do imovel.

ANTONIO PIERUCCI
Cad. Imóvel: 0355210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6386/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 450,00 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Cad. Imóvel: 0354950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6387/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 450,00 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Cad. Imóvel: 0354940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6388/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 450,00 UFM

SERGIO HIROSHI KAWAGUCHI
Cad. Imóvel: 0230240001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6389/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIELLE DOS SANTOS SILVA
Cad. Imóvel: 0355020001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6390/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6391/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 363,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6392/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6393/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6394/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

GLAUCIA APARECIDA BESERRA
Cad. Imóvel: 0354110001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6395/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCIANE APARECIDA BERNARDO ZANARDI
Cad. Imóvel: 0230170001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6396/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCIANE APARECIDA BERNARDO ZANARDI
Cad. Imóvel: 0230170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6397/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026
Obs: Remover tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

JOAO CARLOS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0354530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6398/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

JOAO CARLOS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0354530001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6399/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026
Obs: Consertar calcada

PROCIL CONST E COM LTDA
Cad. Imóvel: 0353710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6400/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

PROCIL CONST E COM LTDA
Cad. Imóvel: 0353710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6401/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

PROCIL CONST E COM LTDA
Cad. Imóvel: 0353710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6402/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026
Obs: Consertar a calcada, retirar terras, restos de materiais da calcada, deixando a totalmente livre.

JOAO MORAIS DE LUCENA
Cad. Imóvel: 0552040001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6403/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOAO MORAIS DE LUCENA
Cad. Imóvel: 0552040001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6404/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026
Obs: Deixar a calcada livre

FRANCISCA BRITO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0757994001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6405/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

FRANCISCA BRITO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0757994001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6406/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 200,00 UFM

RODRIGO DOS SANTOS NOVAIS
Cad. Imóvel: 0757992001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6407/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 200,00 UFM

HELIO TOSHIHARU SUZUKI
Cad. Imóvel: 0534230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6408/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 513,86 UFM

JOEL FERNANDES SAPUCCI
Cad. Imóvel: 0534070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6409/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 270,00 UFM

VERA LUCIA GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0534080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6410/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 257,36 UFM

LORRAINE CRISTINE RIBEIRO TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0534135001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6411/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO SERGIO DA SILVA SCARSO
Cad. Imóvel: 0534320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6412/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

WILLIAM MARTINS VITORINO
Cad. Imóvel: 0436840501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6413/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 840,00 UFM

WILLIAM MARTINS VITORINO
Cad. Imóvel: 0436880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6414/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 1200,00 UFM

MARIA CARULINI DELMONTE GOMES DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0436830001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6415/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS
Cad. Imóvel: 0436920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6416/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 1800,00 UFM

ALCEU LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0436960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6417/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 1050,00 UFM

MARIA CELIA LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0436990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6418/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 1200,00 UFM

MARIA CELIA LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0436950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6419/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 2290,50 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Cad. Imóvel: 0534520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6420/2026 - Data da Infração: 18/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 513,86 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 20 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística