Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 12.032, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual área de lazer (cód. 1-657080001), localizada às margens da Alameda Waldomiro José de Souza, 230, no Parque Residencial Damha, passa a denominar-se Praça “Mateus Piffer Galhiane”.

Autor: Vereadora Sara Lopes

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

A atual área de lazer (cód. 1-657080001), localizada às margens da Alameda Waldomiro José de Souza, 230, Parque Residencial Damha, para Praça “MATEUS PIFFER GALHIANE”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 18 de agosto de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal