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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 22 de setembro de 2026 às 08:30

Diário Oficial

Edição nº 2101/Ano IX

28 de agosto de 2026

SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2026

Categoria: Licitações - Outros Atos

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EDITAL Nº 84/2026

Categoria: Editais

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LEI Nº 12.038, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Leis

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LEI Nº 12.037, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Leis

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LEI Nº 12.036, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Leis

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LEI Nº 12.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Leis

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LEI Nº 12.040, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Leis

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Edital Indeferido e Deferido 26/08/2026

Categoria: Editais

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Edital Indeferido e Deferido 25/08/2026

Categoria: Editais

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DECRETO Nº 38.155, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.150, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

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Lei nº 12.035/2026

Categoria: Leis

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Lei nº 12.034/2026

Categoria: Leis

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ATO AUTORIZADOR – PROCESSO 14.652/2026

Categoria: Licitações - Outros Atos

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ATO AUTORIZADOR – PROCESSO 14.945/2026

Categoria: Licitações - Outros Atos

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Ato da Mesa nº 48/2026

Categoria: Atos da Mesa

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TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 53/2025 - DISTRATO

Categoria: Licitações - Termo Aditivo

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TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 06/2022

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

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TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 127/2025

Categoria: Licitações - Termo Aditivo

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TERMO DE CONTRATO 204/2026

Categoria: Licitações - Contratos/Extratos

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