Município de

Presidente Prudente (SP)

Ato da Mesa nº 48/2026

ATO DA MESA Nº 48/2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e:

CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 47/2026, de 18 de agosto de 2026, que concedeu ao Vereador IZAQUE JOSÉ DA SILVA Licença para tratar de interesse particular, com prejuízo de seus subsídios, no período de 18 de agosto de 2026 a 18 de outubro de 2026, pelo prazo de 62 (sessenta e dois) dias;

CONSIDERANDO a convocação do 1º Suplente de Vereador eleito pela legenda do Partido Liberal – PL, Senhor PAULO FERNANDES RIBEIRO (Paulo do Imperial), para exercer o mandato durante o período de licença do Vereador Izaque José da Silva;

CONSIDERANDO o Termo de Posse e Compromisso de Vereador do Senhor PAULO FERNANDES RIBEIRO, lavrado em 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO que, em 18 de agosto de 2026, o Senhor PAULO FERNANDES RIBEIRO compareceu à Câmara Municipal, prestou o compromisso regimental e tomou posse no cargo de Vereador;

D E C I D E:

Artigo 1º – Este Ato da Mesa declara a posse de PAULO FERNANDES RIBEIRO, 1º Suplente de Vereador eleito pela legenda do Partido Liberal – PL, no cargo de Vereador da 19ª Legislatura, para exercer o mandato durante o período de licença do Vereador IZAQUE JOSÉ DA SILVA, tendo como termo inicial de vínculo com a Câmara Municipal de Presidente Prudente a data de 18 de agosto de 2026.

Artigo 2º – O Vereador empossado fará jus à remuneração correspondente ao período em que exercer o mandato, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

Artigo 3º – As despesas com a execução do presente Ato correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

Artigo 4º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr.

Pedro Furquim”, em 18 de agosto de 2026.

WILLIAM LEITE
Presidente

EDGAR  CALDEIRA
Primeiro Secretário

ARISTEU PENALVA
Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.

MAURO ALVES DOS SANTOS
Diretor da Secretaria