Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 123/2026

Designa os membros das Comissões Organizadora e Científica da I Mostra Municipal de Experiências Exitosas da Atenção Primária à Saúde de Presidente Prudente e dá outras providências.

ADRIANA GOMES VITÓRIO SANTOS, Secretária Municipal de Saúde de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, coordenar, acompanhar e avaliar os trabalhos e relatos submetidos à I Mostra Municipal de Experiências Exitosas da Atenção Primária à Saúde;

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e os princípios de valorização, integração institucional e educação permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores e colaboradores a seguir relacionados para integrarem a Comissão Organizadora da I Mostra Municipal de Experiências Exitosas da Atenção Primária à Saúde de Presidente Prudente:

I. Coordenação da Comissão: Juliane Húngaro de Carvalho;

II. Membros da Comissão: Gisele Aparecida Mariotini Orrigo; Daniel de Lima Botero; Renata Cristina Gimenes; Renata Galindo Rinaldi; Danielle Araujo Borsari; e Lucimeire Silva Nogueira.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora o planejamento geral e a condução executiva do evento, cabendo-lhe:

I. planejar, estruturar e coordenar as etapas executivas da I Mostra;

II. elaborar e atualizar o cronograma de execução em articulação com as áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde;

III. organizar, gerenciar e homologar as inscrições e a submissão das experiências;

IV. promover a divulgação institucional da Mostra e de suas orientações técnicas;

V. articular a infraestrutura, o suporte logístico e os recursos necessários para a realização das atividades;

VI. organizar a programação oficial, a distribuição das salas temáticas e a dinâmica das apresentações;

VII. realizar a interlocução institucional com as entidades parceiras, em especial no âmbito acadêmico e universitário;

VIII. emitir e acompanhar a expedição dos certificados e documentos oficiais de participação;

IX. prestar suporte operacional à Comissão Científica durante os processos de avaliação e seleção dos relatos;

X. coordenar os registros documentais, fotográficos e institucionais da Mostra;

XI. elaborar o relatório conclusivo das atividades do evento; e

XII. exercer outras atribuições correlatas indispensáveis à plena execução da Mostra.

Art. 3º Ficam designados os profissionais e colaboradores a seguir nominados para comporem a Comissão Científica e Avaliadora da I Mostra Municipal de Experiências Exitosas da Atenção Primária à Saúde de Presidente Prudente:

I. Coordenação da Comissão: Juliana Santiago Santos Zamberlan;

II. Membros da Comissão: Décio Gomes de Oliveira; Eduardo Fuzetto Cazanãs; Eliane Cristina Gava Pizi; Juliane Avansini Marsicano; Larissa Sapucaia Ferreira Esteves; e Pâmella Cacciari Atanasov.

Art. 4º Compete à Comissão Científica e Avaliadora conduzir o processo de análise técnico-científica dos trabalhos submetidos, competindo-lhe:

I. validar as matrizes e instrumentos de avaliação técnica utilizados no certame;

II. verificar a conformidade dos resumos e relatos com as exigências temáticas, conceituais e estruturais do Edital;

III. proceder à avaliação e à atribuição de notas às experiências homologadas segundo os critérios objetivos pré-estabelecidos;

IV. classificar os trabalhos aptos e definir a indicação para as modalidades de apresentação e publicação institucional;

V. avaliar as apresentações orais nos casos previstos na programação;

VI. indicar as experiências selecionadas para concessão de menções honrosas, destaques temáticos e premiações;

VII. zelar pelo rigor metodológico e pela padronização na aplicação dos critérios avaliativos;

VIII. declarar expressamente eventuais impedimentos ou conflitos de interesse em relação aos trabalhos submetidos; e

IX. deliberar sobre dúvidas, consultas e matérias de natureza técnico-científica afetas à seleção dos relatos;

X. exercer outras atribuições relacionadas à avaliação científica que lhe sejam conferidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Os integrantes das comissões designadas exercerão suas funções pautados pela impessoalidade, moralidade, imparcialidade, confidencialidade e estrita observância das normas do Edital regulamentador.

Art. 6º O membro da Comissão Científica e Avaliadora que possuir vínculo direto com a experiência inscrita, figurar no rol de autores ou coautores, ou apresentar hipótese de conflito de interesses que comprometa sua isenção deverá suscitar de imediato o impedimento, abstendo-se de avaliar o trabalho correspondente.

Parágrafo único. O impedimento será formalizado no registro da Comissão, cabendo a análise do relato aos demais avaliadores designados.

Art. 7º A Comissão Organizadora poderá requisitar a colaboração pontual de servidores da rede municipal de saúde e de agentes externos para atividades operacionais específicas da Mostra.

Art. 8º Mediante anuência da Secretaria Municipal de Saúde, poderão ser convidados docentes, pesquisadores e representantes de instituições de ensino superior, pesquisa e extensão para colaborar com a Comissão Científica ou atuar como pareceristas convidados.

Art. 9º A atuação nas comissões constituídas por este ato é considerada de relevante interesse público e não gerará direito a remuneração adicional a qualquer título.

Art. 10. As Comissões constituídas permanecerão em exercício até a conclusão e homologação final dos trabalhos relativos à edição de 2026 da Mostra.

Art. 11. Os casos não previstos nesta Portaria serão dirimidos pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Presidente Prudente/SP, 27 de agosto de 2026.

ADRIANA GOMES VITÓRIO SANTOS

Secretária Municipal de Saúde