Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 83/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - J MATOS CONSTRUCAO E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ: 47.543.138/0001-09

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 482/2026 - Série "AB" de 21 de agosto de 2026.

2 - J MATOS CONSTRUCAO E HIDRAULICA LTDA.

CNPJ: 47.543.138/0001-09

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 483/2026 - Série "AB" de 21 de agosto de 2026.

3 - 53.327.668 REGINALDO CORREIA DOS SANTOS

CNPJ: 53.327.668/0001-04

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 487/2026 - Série "AB" de 21 de agosto de 2026.

4 - GADOL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 53.518.543/0002-42

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 501/2026 - Série "AB" de 24 de agosto de 2026.

5 - GADOL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 53.518.543/0002-42

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 502/2026 - Série "AB" de 24 de agosto de 2026.

6 - IGREJA SINAIS DE DEUS MINISTERIO UNIDOS POR CRISTO.

CNPJ: 20.905.104/0001-52

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 527/2026 - Série "AB" de 26 de agosto de 2026.

Presidente Prudente,  25 de agosto de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário