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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

Diário Oficial

Edição nº 1786/Ano VIII

8 de maio de 2025

LEI Nº 11.580, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Categoria: Leis

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DECRETO Nº 36.549, DE 5 DE MAIO DE 2025

Categoria: Decretos

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 750

Categoria: Decretos Legislativos

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LEI Nº 11.581/2025

Categoria: Leis

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ATO AUTORIZADOR

Categoria: Licitações - Outros Atos

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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 44/2025 – Ata de Registro de Preços

Categoria: Licitações - Atas de Registro de Preço

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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 31/2025

Categoria: Licitações - Aviso de Abertura

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COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Categoria: Comunicados

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2025 AO CONTRATO 009/2023

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

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EDITAL Nº 14/2025

Categoria: Editais

descriptionÍNTEGRA

HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024

Categoria: Licitações - Outros Atos

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HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024

Categoria: Licitações - Outros Atos

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NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA

Categoria: Comunicados

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Edital de Intimação de Embargo

Categoria: Editais

descriptionÍNTEGRA

CONVOCAÇÃO COMED Nº 08/2025

Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais

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Edital de Notificação de Multas

Categoria: Editais

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EDITAL Nº 13

Categoria: Editais

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