Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

RONALDO ANGELO MAGRO
Endereço: RUA PARÁ, 296 - VILA LAÍDE
Ref. Cadastral: 26.4.6.214.289.1 - Cad. Anterior: 62060301
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4158/2025 - Data da Infração: 06/05/2025
Prazo: 23/05/2025 - Valor: 199,50 UFM

MONIQUE NUNES SANTOS
Endereço: RUA PEDRO MARQUEZI, 77 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.214.181.1 - Cad. Anterior: 61950301
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4159/2025 - Data da Infração: 06/05/2025
Prazo: 23/05/2025 - Valor: 187,50 UFM

EROTIDES LULA AZEVEDO
Endereço: RUA PARANÁ, 328 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.246.1 - Cad. Anterior: 221100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4160/2025 - Data da Infração: 06/05/2025
Prazo: 23/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

EROTIDES LULA AZEVEDO
Endereço: RUA PARANÁ, 328 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.246.1 - Cad. Anterior: 221100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4161/2025 - Data da Infração: 06/05/2025
Prazo: 23/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

MARIA LUCIA MANFRIN
Endereço: RUA PARANÁ, 237 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.41.1 - Cad. Anterior: 221060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4162/2025 - Data da Infração: 06/05/2025
Prazo: 23/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO
Endereço: RUA PARANÁ, 247 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.30.1 - Cad. Anterior: 221081001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4163/2025 - Data da Infração: 06/05/2025
Prazo: 23/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

PRISCILA APARECIDA DA SILVA
Endereço: RUA GOIÁS, 54 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.818.95.1 - Cad. Anterior: 137400001
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 4164/2025 - Data da Infração: 06/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 50,00 UFM

PRISCILA APARECIDA DA SILVA
Endereço: RUA GOIÁS, 54 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.818.95.1 - Cad. Anterior: 137400001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4165/2025 - Data da Infração: 06/05/2025
Prazo: 23/05/2025 - Valor: 216,00 UFM

GISLAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA
Endereço: RUA GASTÃO VIDIGAL-DR, 382 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.1119.247.1 - Cad. Anterior: 134440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4166/2025 - Data da Infração: 06/05/2025
Prazo: 23/05/2025
Obs: Executar rocagem no passeio publico

FERNANDO CARDOZO
Endereço: RUA ESPÍRITO SANTO, 304 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.1519.158.1 - Cad. Anterior: 109235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4167/2025 - Data da Infração: 06/05/2025
Prazo: 23/05/2025 - Valor: 414,38 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 08 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística