Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP”

Aos vinte seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte cinco, com início às quatorze horas e quinze minutos, realizou-se Reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação - COMED do Município de Presidente Prudente-SP, requerida pela Convocação 05/2025, em formato presencial. A presente reunião foi regida pela presidente Márcia Aparecida Pinheiro Janial. Membros que apresentaram justificativa: Fábia Cristina Mortean de Medeiros, Fabiane Rizo Salomão, Ariadine Ferigato Gonçalves, Marizete Moura de Oliveira, Andréia Aparecida Pereira de Araujo André, Gislaine Aredes Soares dos Santos, Rosiane Fátima Ponce, Camila Buonani da Silva, Wellem Cristiam Teixeira Rodrigues e Camila F. Teixeira Garcia. Membros presentes: Josiele Alves Ferreira Zandonato, Fernanda Barcaro Silva Batalhoti, Edimar Aparecido da Silva, Suzana da Mata Filomeno, Paula Renata Amorin Santos, Marcela Coladello Ferro, Elis Savezzo Passarelli, Marcio Augusto Orbolato Rodrigues e Antônio Batista Grosso. A presidente iniciou a reunião com a seguinte pauta: 1. Conclusão do Questionário IEGM 2024 (índice de Efetividade da Gestão Municipal); 2. Posicionamento do COMED sobre: o Projeto apresentado à Câmara Municipal, que altera o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), visto que esta lei poderá afetar negativamente aos profissionais da educação que possuem ações de indenização a receber e a Situação da E.E. Monsenhor Sarrion - proposta de implantação do modelo cívico-militar; 3. Necessidade de comissões para visitação as duas escolas (Emeipp) Escola Municipal de Educação Integral e outra comissão para análise do triênio (janeiro, fevereiro e março) da prestação de contas;4. SEFIN (secretaria municipal de finanças) encaminhou um documento à esta comissão reforçando a não impressão dos documentos de prestação de contas, fundamentando que eles podem ser visualizados no portal da transparência;5. Analisar: Plano de carreira proposto pela Secretaria para Emeipp, especialmente para direção, Orientador pedagógico e Professores e Relatórios das unidades da EMEIPP em 2024;6. Solicitação de informações e providências sobre a ausência de chamamento do Concurso Público de diretor de escola Nº 002/2021, para (01) uma vaga que está sendo ocupada por professor, contrariando a legislação municipal vigente. A presidente iniciou a sessão solicitando aprovação dos demais conselheiros para que a reunião fosse gravada em formato de áudio, para que o mesmo possa ser usado como guia norteador para a escrita da ata subsequente, em ato continuo sugeriu recomendações de cordialidade quanto ao uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação entre os conselheiros, rememorando o papel de parceria entre os membros que compõem este conselho, continuamente concedeu a palavra aos demais conselheiros. O conselheiro Edimar da Silva ressaltou a necessidade de se ater a organização do calendário e a importância do envio de documentos com antecedência para uma efetiva organização das agendas pessoais e profissionais de cada conselheiro, também solicitou à mesa diretora informações sobre a publicação do calendário no diário oficial, recomendou cautela ao utilizar o grupo de WhatsApp, com o objetivo de minimizar possíveis interpretações errôneas que possam gerar atritos desnecessários entre os membros. A vice-presidente Fernanda Bárcaro destacou importância das reuniões presenciais para uma melhor compreensão acerca dos temas discutidos e colocou-se à disposição. Em seguida a presidente discorreu sobre os informes, relatou o convite do secretário de finanças municipal, Cadmo Lupércio Garcia, recebido informalmente via telefone, onde o mesmo prestou maiores esclarecimentos a cerca do item 4 desta pauta, em relação ao convite, destacou que o artigo 46, inciso 8, do regimento dispensa a deliberação da mesa diretora, e, por isso, apresentou os apontamentos recebidos na reunião de hoje. A Vice-Presidente Fernanda procedeu à leitura do documento referente ao artigo 4º, o qual estabelece que as despesas do município serão disponibilizadas no Portal da Transparência, acessível por meio do site oficial da Prefeitura, não sendo necessária a impressão das mesmas.

Após a conclusão da leitura dos itens da pauta, a Presidente concedeu a palavra aos presentes para que apresentassem propostas de alteração dos itens, o visitante Mauricio sugeriu a troca do subitem do item 2- Proposta da implantação do modelo cívico-militar na E.E. Monsenhor Sarrion, que fosse discutido em primeiro plano, aprovada as 14h40, foi concedido ao visitante 3 minutos para explanação do item ao final o mesmo solicitou um posicionamento deste conselho. O Conselheiro Edimar da Silva fez referência à discussão realizada no ano anterior sobre as etapas e o processo necessário para a implantação desse modelo, e compartilhou sua experiência adquirida durante o acompanhamento da execução desse modelo no município de Ilha Bela, com ênfase nos aspectos municipais pertinentes A Conselheira Suzana da Mata também expressou suas reflexões sobre o tema e sugeriu os encaminhamentos que considerou apropriados e relevantes, contribuindo assim para a discussão. Foi deliberado que este conselho procederá a uma solicitação para obter informações a cerca dos mecanismos legais junto a diretoria de ensino, bem como solicitará documentação necessária para acompanhamento das etapas, além disso, verificará se os princípios elencados no parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sido respeitados. Em ato continuo a presidente procedeu à leitura do questionário IEGM, apresentando as questões e respostas correspondentes, realizando as alterações sugeridas pelos Conselheiros presentes. Seguidamente, foi realizada a leitura do subitem referente ao projeto de alteração do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), lei aprovada na Câmara Municipal, a presidente apresentou uma concisa exposição sobre o tema e solicitou a opinião dos presentes quanto à posição do Conselho, questionando se este se manifesta favorável ou desfavoravelmente e quais medidas podem ser tomadas, as 15h20, foi deliberado e aprovado que este Conselho expressará sua posição por meio de nota de repúdio. Para o próximo item de pauta, item de número 3 a mesa diretora propõe a instituição de comissões permanentes para supervisionar e acompanhar regularmente todas as questões pertinentes à educação infantil, ao ensino fundamental e à prestação de contas realizada com periodicidade trimestral, aprovada pelos conselheiros, imediatamente após, procedeu-se à constituição das comissões, com a participação dos Conselheiros presentes que demonstraram interesse em integrar as mesmas, para comissão da educação infantil ingressaram: Josiele Zandonato e Elis Sanvezzo, para a comissão de ensino fundamental: Edimar da Silva, Paula Amorim, Marcela Coladello e Fernanda Bárcaro e para a comissão de prestação de contas: Edimar da Silva e Marcia Janial, posteriormente será disponibilizado através do grupo de whatsapp para que ausentes que assim desejarem possam ingressar. Restando três itens para discussão, foi submetido à votação a proposta de prorrogar a reunião por 30 minutos ou remeter os itens para uma reunião extraordinária, aprovada a proposta de reunião extraordinária, procedeu-se à votação sobre a modalidade de realização da reunião, se online ou presencial, foi deliberado e aprovado por votação que a reunião acontecerá de forma presencial com data fixada para o dia nove de abril das 14h00 às 16h00.

Às 16h15, a presidente Marcia Pinheiro Janial declara a reunião encerrada sem a conclusão de todos os itens de pauta e, eu, Josiele Alves Ferreira Zandonato, na qualidade de secretária da mesa redigi esta ata, que depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pela secretária, presidente da sessão e demais conselheiros.

Presidente Prudente, SP, 26 de março de 2025.

Presidente da Mesa

Márcia Aparecida Pinheiro Janial

CPF 097.476.168-07

(2025-2026)

Secretária da Mesa

Josiele Alves Ferreira Zandonato

CPF 224.516.818-61

(2025-2026)