Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.550, DE 5 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o afastamento médico requerido por Conselheira Tutelar;

Considerando a convocação do primeiro suplente, por meio do Decreto nº 36.393/2025, estando este em exercício;

Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Conselheira Tutelar suplente, Sabrina Ribas da Silva Bury, para substituir a Conselheira Tutelar Paloma Leonel Rodrigues Antonio, enquanto perdurar seu afastamento médico.

Parágrafo único. A Conselheira Tutelar suplente convocada por este Decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal” 5 de maio de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração