Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

IRANIR PERANDRE CALSADO
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 1289 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.601.3.1 - Cad. Anterior: 261660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4716/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

IRANIR PERANDRE CALSADO
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 1289 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.601.3.1 - Cad. Anterior: 261660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4717/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025
Obs: Retirar toco do passeio publico e plantar arvore outapar o buraco.

JOSE RODRIGUES GARCIA JUNIOR
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 893 - FUNDOS - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.307.143.1 - Cad. Anterior: 261360001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4718/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE RODRIGUES GARCIA JUNIOR
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 893 - FUNDOS - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.307.143.1 - Cad. Anterior: 261360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4719/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025
Obs: Tapar buraco ou plantar arvore no local.

CENTRO REFERENCIAL DE ESTUDOS E TECNICAS
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 868 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.408.288.1 - Cad. Anterior: 259570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4720/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

DIONE CHESINE
Endereço: RUA JOSÉ DIAS CINTRA, 308 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.307.187.1 - Cad. Anterior: 172170001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4721/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIANE REZENDE ZAMPIERI CHRISTOFANO
Endereço: RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 176 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1115.50.1 - Cad. Anterior: 250720001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4722/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARIANE REZENDE ZAMPIERI CHRISTOFANO
Endereço: RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 176 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1115.50.1 - Cad. Anterior: 250720001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4723/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025
Obs: Executar remocao de entulhos (galhos e folhas) do passeio publico

PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PRES PRUDENTE
Endereço: RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA, 691 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.815.307.1 - Cad. Anterior: 368260001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4724/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PRES PRUDENTE
Endereço: RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA, 691 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.815.307.1 - Cad. Anterior: 368260001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4725/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025
Obs: fazer limpeza geral no imovel.

EDILEUZA DE ARAUJO SILVA
Endereço: RUA ALEXANDRE FERNANDES, 695 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1002.195.1 - Cad. Anterior: 33011001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4726/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

NAZA MANSUR ANTONIO
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 809 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 30.2.2.1807.139.1 - Cad. Anterior: 81210001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4727/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ALTAIR DE OLIVEIRA COSTA
Endereço: RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 80 - JARDIM SÃO GABRIEL
Ref. Cadastral: 26.3.2.307.307.1 - Cad. Anterior: 373771001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4728/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1030 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.205.330.1 - Cad. Anterior: 80820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4729/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL LOPES FILHO
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1147 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.102.101.1 - Cad. Anterior: 81550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4730/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ROSA PEREIRA DA SILVA AVILA
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1224 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.301.66.1 - Cad. Anterior: 80940001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4731/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

IEDA SOBRAL DE OLIVEIRA MUCHIUTT
Endereço: RUA BELA, 424 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.201.328.1 - Cad. Anterior: 66890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4732/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 660,00 UFM

SANEPROL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
Endereço: RUA BELA, 414 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.201.317.1 - Cad. Anterior: 66870001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4733/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

SANEPROL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
Endereço: RUA BELA, 414 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.201.317.1 - Cad. Anterior: 66870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4734/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025
Obs: Remover obstaculo (cama) do passeio publico.

LUIZ ROBERTO VILLA
Endereço: RUA BELA, 312 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.102.322.1 - Cad. Anterior: 66780001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4735/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ROBERTO VILLA
Endereço: RUA BELA, 312 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.102.322.1 - Cad. Anterior: 66780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4736/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025
Obs: Remover galhos do passeio publico.

TERCILIA DOS SANTOS LANZA
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 83 - VILA MÍRIAN
Ref. Cadastral: 30.2.5.1818.534.1 - Cad. Anterior: 53910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4737/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 1104,00 UFM

TERCILIA DOS SANTOS LANZA
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 83 - VILA MÍRIAN
Ref. Cadastral: 30.2.5.1818.534.1 - Cad. Anterior: 53910001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4738/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

ANTONIO FABRIS
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 91 - VILA MÍRIAN
Ref. Cadastral: 30.2.5.1818.508.1 - Cad. Anterior: 53920001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4739/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO FABRIS
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 91 - VILA MÍRIAN
Ref. Cadastral: 30.2.5.1818.508.1 - Cad. Anterior: 53920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4740/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 694,13 UFM

ANTONIO FABRIS
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 91 - VILA MÍRIAN
Ref. Cadastral: 30.2.5.1818.508.1 - Cad. Anterior: 53920001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4741/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado.

ALESSANDRA LIRA GOMES SILVA
Endereço: RUA MARIA SCOTON BASSETE, 24 - CONJUNTO HABITACIONAL ALCÍDES PEREZ VIDEIRA
Ref. Cadastral: 26.1.4.311.324.1 - Cad. Anterior: 612950001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4742/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

VANESSA MAZZARO DA SILVA BERALDO
Endereço: RUA MARIA SCOTON BASSETE, 21 - CONJUNTO HABITACIONAL ALCÍDES PEREZ VIDEIRA
Ref. Cadastral: 26.1.4.310.298.1 - Cad. Anterior: 613240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4743/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

HEDER KIM HIGASHI
Endereço: RUA BELA, 201 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 30.2.2.1705.169.1 - Cad. Anterior: 67250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4744/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 723,11 UFM

IZAURA GOMES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA BELA, 75 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 30.2.2.1705.329.1 - Cad. Anterior: 67105001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4745/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

GILBERTO FERNANDES BRITO
Endereço: RUA BELA, 43 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 30.2.2.1706.139.1 - Cad. Anterior: 67090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4746/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

JEAN ROCHA SOARES
Endereço: RUA ALADIA FANAYA MOREL, 20 - CONJUNTO HABITACIONAL ALCÍDES PEREZ VIDEIRA
Ref. Cadastral: 26.1.4.309.324.1 - Cad. Anterior: 613550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4747/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

JEAN ROCHA SOARES
Endereço: RUA ALADIA FANAYA MOREL, 20 - CONJUNTO HABITACIONAL ALCÍDES PEREZ VIDEIRA
Ref. Cadastral: 26.1.4.309.324.1 - Cad. Anterior: 613550001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4748/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

IVONE ROSA DE OLIVEIRA GUNTENDORFER
Endereço: RUA FERNANDO DOLCIMÁSCULO, 18 - CONJUNTO HABITACIONAL ALCÍDES PEREZ VIDEIRA
Ref. Cadastral: 26.1.4.308.324.1 - Cad. Anterior: 613850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4749/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

CELIA MARIA DE QUEIROZ TELLES
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 50 - VILA BÔSCOLI
Ref. Cadastral: 30.2.2.1510.485.1 - Cad. Anterior: 35540001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4750/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

CELIA MARIA DE QUEIROZ TELLES
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 50 - VILA BÔSCOLI
Ref. Cadastral: 30.2.2.1510.485.1 - Cad. Anterior: 35540001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4751/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025
Obs: Executar a remocao do toco no passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

SERGIO BEZUTI
Endereço: RUA SANTA ROSA, 226 - VILA MARQUES
Ref. Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 - Cad. Anterior: 265540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4752/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 379,50 UFM

REINALDO TADEU AYALA CIABATTARI
Endereço: RUA WALTER RIBEIRO-CAP, 46 - VILA JESUS
Ref. Cadastral: 26.4.6.807.257.1 - Cad. Anterior: 286690001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4753/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

RONY CAVALCANTE DO NASCIMENTO
Endereço: RUA CECILIA CILLA TAVARES, 80 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref. Cadastral: 22.3.6.211.120.1 - Cad. Anterior: 757227001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4754/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 240,00 UFM

GABRIEL DE JESUS SILVA
Endereço: RUA CECILIA CILLA TAVARES, 64 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref. Cadastral: 22.3.6.211.104.1 - Cad. Anterior: 757229001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4755/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 240,00 UFM

LEANDRO FERNANDES DA SILVA
Endereço: RUA VANTIER PERDOMO BAGLI, 290 - JARDIM LEONOR
Ref. Cadastral: 26.1.3.1515.326.1 - Cad. Anterior: 641170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4756/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 450,00 UFM

ELEN CRISTIAN SILVA DE ARAUJO
Endereço: RUA OLÍVIO TONETTO, 76 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref. Cadastral: 22.3.6.1310.243.1 - Cad. Anterior: 700617001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4757/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 413,09 UFM

JUNIOR LOPES DE JESUS
Endereço: RUA OLÍVIO TONETTO, 99 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref. Cadastral: 22.3.6.1110.229.1 - Cad. Anterior: 700611001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4758/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 300,00 UFM

CESAR AUGUSTO VIEIRA
Endereço: RUA OLÍVIO TONETTO, 126 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref. Cadastral: 22.3.6.1310.56.1 - Cad. Anterior: 700622001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4759/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 300,00 UFM

CAROLINE SANTOS DA SILVA
Endereço: RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 22 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.311.45.1 - Cad. Anterior: 731235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4760/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 457,02 UFM

RENAN MENDES DOS SANTOS
Endereço: RUA MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARROS, 132 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.510.133.1 - Cad. Anterior: 730645001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4761/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 414,93 UFM

RENAN MENDES DOS SANTOS
Endereço: RUA MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARROS, 132 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.510.133.1 - Cad. Anterior: 730645001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4762/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 280,00 UFM

FERNANDA SILVA BESSEGATO
Endereço: RUA ANTÔNIO CORDEIRO-PADRE, 90 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.1119.76.1 - Cad. Anterior: 729875001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4763/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

NELSINA MARIA ROSA
Endereço: RUA RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1017.61.1 - Cad. Anterior: 255920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4764/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 573,11 UFM

NELSINA MARIA ROSA
Endereço: RUA RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1017.61.1 - Cad. Anterior: 255920001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4765/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 180,00 UFM

CRISTIANE PIRES REZENDE
Endereço: RUA BOULANGER-PROF, 593 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.512.349.1 - Cad. Anterior: 360000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4769/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

IZABEL CERQUEIRA
Endereço: RUA BOULANGER-PROF, 581 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.512.361.1 - Cad. Anterior: 359990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4770/2025 - Data da Infração: 27/05/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística