Município de

Presidente Prudente (SP)

Deliberação 12-2025 CMI - Aprova valor disponibilizado para financiamento de projeto da Deliberação 07-2025 Acolhimento

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

CONSIDERANDO que o projeto “Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas – Vida Ativa 60+” da OSC Associação O Amor é a Resposta foi o único apresentado para o Edital de Chamamento Público do FMI 2025 (Deliberação CMI Nº 07/2025) e que ultrapassou o valor máximo estipulado;

CONSIDERANDO o item 20.1 da Deliberação CMI Nº 07/2025, que define que o valor para financiamento dos projetos pode ser ampliado caso haja disponibilidade financeira.

CONSIDERANDO o Fundo Municipal do Idoso – FMI possuir disponibilidade financeira para ampliação do valor do projeto “Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas – Vida Ativa 60+” e decisão da plenária em 27/05/2025;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aprovado a ampliação do valor estipulado no Edital de Chamamento Público do FMI 2025 (Deliberação CMI Nº 07/2025) para a totalidade do valor do projeto “Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas – Vida Ativa 60+”, apresentado pela OSC Associação O Amor é a Resposta, para R$ 408.802,02 (Quatrocentos e oito mil, oitocentos e dois reais e dois centavos).

Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Presidente Prudente/SP, 28 de maio de 2025.

DULCE DE MELLO

Presidente do CMI