Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO DA MESA Nº 55/2025

 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal Nº 8.999/2015, que institui a “Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Presidente Prudente”,

CONSIDERANDO que uma das exigências da lei é a nomeação de uma Diretoria para desenvolver as ações da Escola do Legislativo,

CONSIDERANDO o Ofício GVSL 027/2025, emitido pela Vereadora Sara Lopes, Diretora Presidente Parlamentar da Escola do Legislativo, em 30.06.2025.

DECIDE:

Artigo 1º – Fica exonerado, a partir de 01.07.2025, da atual função de Diretor Acadêmico da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente, o servidor GERALDO DOUGLAS DE LIMA PAIM, nomeado pelo Ato da Mesa nº 28/2025.

Artigo 2º – Fica designada, a partir de 01.07.2025, como membro da Diretoria da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente para o biênio 2025/2026, a servidora ELOIZE D’ANTONIO TEIXEIRA, lotada no cargo de Assessor Parlamentar, para a função de Diretor Acadêmico.

Artigo 3º. Os membros da Diretoria da Escola do Legislativo não farão jus a qualquer acréscimo em seus subsídios ou vencimentos, tampouco a remuneração específica para o exercício de seu respectivo cargo.

Artigo 4º – As competências do Diretor Acadêmico são as previstas nos artigos 8º e 9º da Lei Municipal Nº 8.999/2015.

Artigo 5º. – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

                 Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 01 de julho de 2025.

                                              WILLIAM LEITE

                                                Presidente

                        EDGAR CALDEIRA               ARISTEU PENALVA

                         Primeiro Secretário             Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

                                           EDNA DE OLIVEIRA GONÇALVES

                                           Diretora da Secretaria - Interina