Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1847/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
CILAS APARECIDO DA ROCHA
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 543 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.55.1 - Cad. Anterior: 407845001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6175/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 189,00 UFM
CILAS APARECIDO DA ROCHA
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 543 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.55.1 - Cad. Anterior: 407845001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6176/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre
APARECIDA MARIA DA SILVA
Endereço: RUA PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 98 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1408.329.1 - Cad. Anterior: 235220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6177/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
APARECIDA MARIA DA SILVA
Endereço: RUA PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 98 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1408.329.1 - Cad. Anterior: 235220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6178/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
APARECIDA MARIA DA SILVA
Endereço: RUA PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 98 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1408.329.1 - Cad. Anterior: 235220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6179/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Executar remocao de entulhos que esta em via publica em frente ao imovel.
MOACIR DE OLIVEIRA LIMA
Endereço: RUA ATÍLIO FABRIS, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.213.435.1 - Cad. Anterior: 415150001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6180/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 220,00 UFM
MOACIR DE OLIVEIRA LIMA
Endereço: RUA ATÍLIO FABRIS, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.213.435.1 - Cad. Anterior: 415150001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6181/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
MOACIR DE OLIVEIRA LIMA
Endereço: RUA ATÍLIO FABRIS, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.213.435.1 - Cad. Anterior: 415150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6182/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre
LUCI MEIRE SILVA DELA PEDRA
Endereço: RUA EROTILDE DA SILVA ROBLEZ, 311 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref. Cadastral: 30.1.1.314.204.1 - Cad. Anterior: 726500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6183/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 395,99 UFM
ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Endereço: RUA GORO SHIRAISHI, 355 - PARQUE SHIRAIWA
Ref. Cadastral: 29.2.3.918.62.1 - Cad. Anterior: 554190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6184/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 802,05 UFM
ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Endereço: RUA GORO SHIRAISHI, 355 - PARQUE SHIRAIWA
Ref. Cadastral: 29.2.3.918.62.1 - Cad. Anterior: 554190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6185/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
MARIA JOSE MAZZARO
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 141 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.93.1 - Cad. Anterior: 263520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6186/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 811,50 UFM
MARIA JOSE MAZZARO
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 141 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.93.1 - Cad. Anterior: 263520001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6187/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: remover entulho dentro do lote
MARIA JOSE MAZZARO MORO CAVALCANTE
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 133 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.105.1 - Cad. Anterior: 263500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6188/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 366,02 UFM
MARIA JOSE MAZZARO MORO CAVALCANTE
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 133 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.105.1 - Cad. Anterior: 263500001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6189/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: remover entulho dentro do lote
MARIA JOSE MAZZARO
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 123 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.123.1 - Cad. Anterior: 263490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6190/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 313,77 UFM
MARIA JOSE MAZZARO
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 123 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.123.1 - Cad. Anterior: 263490001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6191/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 130,00 UFM
DOUGLAS NATHAN DE MELO PEREIRA
Endereço: RUA LINO BOIN, 49 - PARQUE DOS RESEDAS
Ref. Cadastral: 31.3.1.916.179.1 - Cad. Anterior: 762250001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6192/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 80,00 UFM
DOUGLAS NATHAN DE MELO PEREIRA
Endereço: RUA LINO BOIN, 49 - PARQUE DOS RESEDAS
Ref. Cadastral: 31.3.1.916.179.1 - Cad. Anterior: 762250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6193/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: O proprietario devera executar o muro antes de fazer aterramento.
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 262 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.29.1 - Cad. Anterior: 7416871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6194/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 360,38 UFM
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 262 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.29.1 - Cad. Anterior: 7416871001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6195/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
ROTTA II ADMINISTRADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 46 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1505.188.1 - Cad. Anterior: 7409651001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6196/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
ROTTA II ADMINISTRADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 46 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1505.188.1 - Cad. Anterior: 7409651001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6197/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 95 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.56.1 - Cad. Anterior: 745890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6198/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 333,93 UFM
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 95 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.56.1 - Cad. Anterior: 745890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6199/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 95 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.56.1 - Cad. Anterior: 745890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6200/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 40,00 UFM
JESSICA LARISSA CORDEIRO
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 120 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.269.1 - Cad. Anterior: 745892001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6201/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 333,93 UFM
ANDERSON ALVES
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 190 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.339.1 - Cad. Anterior: 7409431001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6202/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANDERSON ALVES
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 190 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.339.1 - Cad. Anterior: 7409431001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6203/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Retirar galhos, deixar a calcada livre
FABIO LUIZ MONTEIRO
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 220 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.369.1 - Cad. Anterior: 7409461001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6204/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
RODRIGO DEPIERI
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 230 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.379.1 - Cad. Anterior: 7409471001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6205/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
TIAGO LIMA MENDONCA
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 245 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.89.1 - Cad. Anterior: 7409111001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6206/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
TIAGO LIMA MENDONCA
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 245 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.89.1 - Cad. Anterior: 7409111001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6207/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
ANDREIA PEREIRA
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 260 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.409.1 - Cad. Anterior: 7409501001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6208/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
ANDREIA PEREIRA
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 260 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.409.1 - Cad. Anterior: 7409501001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6209/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
FERNANDA MARIA NUNES
Endereço: AVENIDA JOÃO LOURENÇÃO, 284 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.69.1 - Cad. Anterior: 745886001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6210/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 403,71 UFM
FERNANDA MARIA NUNES
Endereço: AVENIDA JOÃO LOURENÇÃO, 284 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.69.1 - Cad. Anterior: 745886001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6211/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
FABRICIO APARECIDO SOARES DA SILVA
Endereço: RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 234 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.119.166.1 - Cad. Anterior: 752977001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6212/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 371,09 UFM
SUZANNE PAULA G DE AZEVEDO LOPES SCHINAIDE
Endereço: RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 258 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.219.150.1 - Cad. Anterior: 753072001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6213/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 320,49 UFM
DANIELLE SOARES MARIANO BRUNO
Endereço: RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 266 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.219.158.1 - Cad. Anterior: 753071001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6214/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
SIDNEY DE CARVALHO LEITE
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 78 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.19.250.1 - Cad. Anterior: 752962001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6215/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 371,09 UFM
SIDNEY DE CARVALHO LEITE
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 78 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.19.250.1 - Cad. Anterior: 752962001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6216/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 50,00 UFM
ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 46 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.19.204.1 - Cad. Anterior: 752965001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6217/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
MARIO ALVES DA SILVA
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 33 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.19.129.1 - Cad. Anterior: 752961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6218/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 296,25 UFM
MARCIO RODRIGO ZAGO EIRELI - EPP
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 42 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.2.1819.243.1 - Cad. Anterior: 752945001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6219/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
GENISA URSINA ROCHA MONTEIRO
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 57 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.19.82.1 - Cad. Anterior: 752958001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6220/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
MURILO SILVA PELLOSI
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 65 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.19.74.1 - Cad. Anterior: 752957001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6221/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
FERNANDA LIMA PEREIRA CARON
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 74 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.2.1819.275.1 - Cad. Anterior: 752941001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6222/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
JOSENILDO FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA MARIA LENITA DE MACEDO BONGIOVANNI, 48 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.1816.247.1 - Cad. Anterior: 759000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6223/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
MANOEL AGUIAR DE ALMEIDA
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 254 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.376.1 - Cad. Anterior: 7409081001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6224/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
MANOEL AGUIAR DE ALMEIDA
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 254 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.376.1 - Cad. Anterior: 7409081001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6225/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 40,00 UFM
MANOEL AGUIAR DE ALMEIDA
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 254 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.376.1 - Cad. Anterior: 7409081001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6226/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre
DIEGO SOARES MARIANO
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 97 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.19.42.1 - Cad. Anterior: 752953001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6227/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS LUZANA
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 105 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.19.34.1 - Cad. Anterior: 752952001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6228/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
JOAO VITOR FREIRE DE ALMEIDA
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 114 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.2.1819.329.1 - Cad. Anterior: 752937001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6229/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 371,09 UFM
TANIA PRISCILA OISHI DA SILVA NETO
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 264 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.386.1 - Cad. Anterior: 7409091001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6230/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
TANIA PRISCILA OISHI DA SILVA NETO
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 264 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.386.1 - Cad. Anterior: 7409091001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6231/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Deixar sua calcada e a calcada vizinha livres
MARA LÚCIA ALVES
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 138 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.1.169.1 - Cad. Anterior: 753030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6232/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 366,38 UFM
LEONARDO SANTOS GONSALVES
Endereço: RUA ANTÔNIO CARLOS DEARO, 113 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.415.271.1 - Cad. Anterior: 731825001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6233/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
DENISE CRISTINA MARQUES FREIRE
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 143 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.100.132.1 - Cad. Anterior: 753041001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6234/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 420,93 UFM
NOVA IMOBILIARIA ADM DE IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 144 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.266.1 - Cad. Anterior: 7408971001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6235/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
CARLA HELENA JACINTHO
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 162 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.1.193.1 - Cad. Anterior: 753027001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6236/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ANDERSON MARTINS DA SILVA
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 159 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.100.92.1 - Cad. Anterior: 753039001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6237/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
JORGE AUGUSTO DOS SANTOS
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 102 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.255.1 - Cad. Anterior: 7409291001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6238/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
JORGE AUGUSTO DOS SANTOS
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 102 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.255.1 - Cad. Anterior: 7409291001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6239/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
JOAO ALBERTO BOIN
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 218 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.1.249.1 - Cad. Anterior: 753020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6240/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
JAKSON OLIVEIRA DE SOUSA
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 230 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.1.277.1 - Cad. Anterior: 753019001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6241/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 333,93 UFM
MARISTELA MAYUMI PIRES
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 82 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.235.1 - Cad. Anterior: 7409271001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6242/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
MARISTELA MAYUMI PIRES
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 82 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.235.1 - Cad. Anterior: 7409271001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6243/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
CINTIA CARLA SACCA DE FREITAS
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 62 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.215.1 - Cad. Anterior: 7409251001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6244/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 160,00 UFM
CINTIA CARLA SACCA DE FREITAS
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 62 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.215.1 - Cad. Anterior: 7409251001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6245/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre
HELIO VASCONCELOS BATISTA
Endereço: RUA LUIZ ESTEVÃO FOGLIA, 291 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1804.12.1 - Cad. Anterior: 611160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6246/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
MARIA EDUARDA DE JESUS TOSTA SILVA
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 52 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.205.1 - Cad. Anterior: 7409241001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6247/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
RODRIGO GUERRA DIAS PEREIRA
Endereço: RUA CLEMENTE DA SILVA, 127 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1800.49.1 - Cad. Anterior: 752891001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6248/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
IGREJA EVANGELICA ASSEMB. DE DEUS MIN. AG. A PROMESSA
Endereço: RUA CLEMENTE DA SILVA, 119 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1800.57.1 - Cad. Anterior: 752892001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6249/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
OSMAR JOSE DE SOUZA
Endereço: RUA CLEMENTE DA SILVA, 111 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1800.65.1 - Cad. Anterior: 752893001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6250/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
SELMIRA DEVES
Endereço: RUA CLEMENTE DA SILVA, 103 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1800.73.1 - Cad. Anterior: 752894001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6251/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ROBERTO SEVERO DA SILVA
Endereço: RUA CLEMENTE DA SILVA, 95 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1800.81.1 - Cad. Anterior: 752895001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6252/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
JAIME ALBERTO DA SILVA SOUZA
Endereço: RUA CLEMENTE DA SILVA, 71 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1800.105.1 - Cad. Anterior: 752898001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6253/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ALFREDO POMPEI
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 72 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.263.1 - Cad. Anterior: 7408001001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6254/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
THIAGO LOPES PIRATELLI
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 82 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.273.1 - Cad. Anterior: 7408011001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6255/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
CLAUDIA CRISTINA TORRES
Endereço: RUA MANOEL FERNANDES RIBAS, 207 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 26.2.1.104.494.1 - Cad. Anterior: 741092001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6256/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 378,00 UFM
ALEX FRANCIS MATIAS
Endereço: RUA IVANI JUSTINO DE LIMA SANTOS, 32 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1700.219.1 - Cad. Anterior: 752885001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6257/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ALEX FRANCIS MATIAS
Endereço: RUA IVANI JUSTINO DE LIMA SANTOS, 40 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1700.227.1 - Cad. Anterior: 752884001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6258/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA IVANI JUSTINO DE LIMA SANTOS, 48 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1700.235.1 - Cad. Anterior: 752883001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6259/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
EMERSON ALEXANDRE FACHIANO
Endereço: RUA IVANI JUSTINO DE LIMA SANTOS, 120 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1700.307.1 - Cad. Anterior: 752874001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6260/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 92 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.283.1 - Cad. Anterior: 7408021001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6261/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
AFFONSO GONCALEZ FILHO
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 115 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.100.1 - Cad. Anterior: 7407641001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6262/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
AFFONSO GONCALEZ FILHO
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 115 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.100.1 - Cad. Anterior: 7407641001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6263/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 60,00 UFM
AFFONSO GONCALEZ FILHO
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 115 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.100.1 - Cad. Anterior: 7407641001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6264/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Retirar estrivo de ferro da calcada, deixando a livre
RONALDO AFONSO BOSSO GONCALES
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 105 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.110.1 - Cad. Anterior: 7407651001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6265/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 135 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.80.1 - Cad. Anterior: 7407621001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6266/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 140,00 UFM
LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 135 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.80.1 - Cad. Anterior: 7407621001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6267/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre
HARYSSON LUIS DA SILVA FREIRE AZEVEDO SOUZA
Endereço: RUA JOSÉ PIMENTA FILHO, 38 - JARDIM REGINA
Ref. Cadastral: 26.2.5.513.21.1 - Cad. Anterior: 180590201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6268/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 189,42 UFM
HARYSSON LUIS DA SILVA FREIRE AZEVEDO SOUZA
Endereço: RUA JOSÉ PIMENTA FILHO, 38 - JARDIM REGINA
Ref. Cadastral: 26.2.5.513.21.1 - Cad. Anterior: 180590201
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6269/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 123,40 UFM
WELLINGTON REVERSI MASI
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 146 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.28.1 - Cad. Anterior: 745860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6270/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 333,93 UFM
WELLINGTON REVERSI MASI
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 146 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.28.1 - Cad. Anterior: 745860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6271/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre
WELLINGTON REVERSI MASI
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 146 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.28.1 - Cad. Anterior: 745860001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6272/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
ROBSON BERNARDES BONEQUINI
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 174 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1301.237.1 - Cad. Anterior: 745855001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6273/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 333,93 UFM
ROBSON BERNARDES BONEQUINI
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 174 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1301.237.1 - Cad. Anterior: 745855001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6274/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Endereço: RUA MARIA GODOY CANHOLI, 146 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3014.488.1 - Cad. Anterior: 534520001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6275/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 350,00 UFM
MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Endereço: RUA MARIA GODOY CANHOLI, 146 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3014.488.1 - Cad. Anterior: 534520001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6276/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 21/08/2025 - Valor: 260,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 20/2023
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 18/2024
Edital Indeferido e Deferido 04/08/2025
Resolução CMAS nº 20-2025 - Aprova atestado de renovação 1
ERRATA - Chamamento Público nº 01/25
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 92/2025
TERMO ADITIVO 01/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 97/2024
TERMO ADITIVO 01/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 123/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 53/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 53/2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 94/2025
PORTARIA Nº 732, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº 36.816, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº 36.815, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº 36.813, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº 36.820, DE 4 DE AGOSTO DE 2025