Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1848/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
CILAS APARECIDO DA ROCHA
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 543 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.55.1 - Cad. Anterior: 407845001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6277/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
TANIA PRISCILA OISHI DA SILVA NETO
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 264 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.386.1 - Cad. Anterior: 7409091001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6278/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6279/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 540,00 UFM
JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6280/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 120,00 UFM
JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6281/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
SIDNEY ALVES FERMINO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.367.1 - Cad. Anterior: 535470001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6282/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
ADRIANO HORACIO MARTILHO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.361.1 - Cad. Anterior: 535475001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6283/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 270,00 UFM
ADRIANO HORACIO MARTILHO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.361.1 - Cad. Anterior: 535475001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6284/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 60,00 UFM
ADRIANO HORACIO MARTILHO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.361.1 - Cad. Anterior: 535475001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6285/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 120,00 UFM
FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Endereço: RUA JACOB BLUMER, 53 - VILA GINÁSIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1014.133.1 - Cad. Anterior: 150010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6286/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
MAURIO KLEBER FERNANDES DELATIM
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 349 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.713.138.1 - Cad. Anterior: 278260501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6287/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 234,09 UFM
MARCIO TAKEY BEZUTI
Endereço: RUA JÚLIO PRESTES, 1370 - VILA GINÁSIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1014.200.1 - Cad. Anterior: 184630001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6288/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6289/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6290/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 110,00 UFM
ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6291/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 220,00 UFM
OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3017.108.1 - Cad. Anterior: 535995001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6292/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 60,00 UFM
OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3017.108.1 - Cad. Anterior: 535995001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6293/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 120,00 UFM
EMINALDO MENDES DA SILVA FILHO
Endereço: RUA JOÃO HALDA, 215 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3008.432.1 - Cad. Anterior: 534810001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6294/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
ROBERTO DE LIMA RAMOS
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 541 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.409.1 - Cad. Anterior: 278412501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6295/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 246,48 UFM
ROBERTO DE LIMA RAMOS
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 541 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.409.1 - Cad. Anterior: 278412501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6296/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
CONSTRUALVES CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 545 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.405.1 - Cad. Anterior: 278412601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6297/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 246,57 UFM
PAULO CESAR ORBOLATO
Endereço: RUA JOSÉ DOS ANJOS, 277 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3009.337.1 - Cad. Anterior: 537640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6298/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 540,00 UFM
MARIA EDUARDA PAIVA FILIZZOLA
Endereço: RUA JOSÉ DOS ANJOS, 307 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3009.301.1 - Cad. Anterior: 537670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6299/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 540,00 UFM
CELSO DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ DOS ANJOS, 317 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3009.289.1 - Cad. Anterior: 537680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6300/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 540,00 UFM
ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Endereço: RUA GURGEL-DR, 1555 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.1200.124.1 - Cad. Anterior: 144080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6301/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 431,09 UFM
ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Endereço: RUA GURGEL-DR, 1555 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.1200.124.1 - Cad. Anterior: 144080001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6302/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 575 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.374.1 - Cad. Anterior: 278414101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6303/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 247,29 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 575 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.374.1 - Cad. Anterior: 278414101
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6304/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 50,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 575 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.374.1 - Cad. Anterior: 278414101
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6305/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Endereço: RUA MARIA GODOY CANHOLI, 117 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3009.253.1 - Cad. Anterior: 534670001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6306/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
ROSANGELA BEBIANO DA SILVA
Endereço: RUA MARIA APARECIDA, 580 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.514.337.1 - Cad. Anterior: 196660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6307/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
ROSANGELA BEBIANO DA SILVA
Endereço: RUA MARIA APARECIDA, 580 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.514.337.1 - Cad. Anterior: 196660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6308/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Executar remocao de troncos do passeio publico.
LUIS AFONSO DE SOUZA FERNANDES
Endereço: AVENIDA RENATO BARREIROS, 210 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1009.187.1 - Cad. Anterior: 7417481001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6309/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 322,71 UFM
ELIDIO PIRES DA SILVA
Endereço: AVENIDA RENATO BARREIROS, 246 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1009.223.1 - Cad. Anterior: 7417511001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6310/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 319,92 UFM
ELIDIO PIRES DA SILVA
Endereço: AVENIDA RENATO BARREIROS, 246 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1009.223.1 - Cad. Anterior: 7417511001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6311/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
ADELINO BORGES DE CARVALHO
Endereço: RUA DONATO BARBATO, 189 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 - Cad. Anterior: 7417191001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6312/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 280,00 UFM
ADELINO BORGES DE CARVALHO
Endereço: RUA DONATO BARBATO, 189 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 - Cad. Anterior: 7417191001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6313/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 340,00 UFM
REGINALDO LUCIO
Endereço: RUA ALMIRIO LIMA MOTA, 46 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1411.46.1 - Cad. Anterior: 7417691001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6314/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
LEANDRO BERTACO LUCIO
Endereço: RUA ALMIRIO LIMA MOTA, 56 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1411.56.1 - Cad. Anterior: 7417701001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6315/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: AVENIDA MANOEL ROMEU CAIRES, 443 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.1.3.1013.1500.1 - Cad. Anterior: 664021501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6316/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 12541,98 UFM
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: AVENIDA MANOEL ROMEU CAIRES, 443 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.1.3.1013.1500.1 - Cad. Anterior: 664021501
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6317/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
ROGERIO NUNES MORAES
Endereço: RUA ALMIRIO LIMA MOTA, 68 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1411.92.1 - Cad. Anterior: 7417721001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6318/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 308,13 UFM
TATIANA DA SILVA SOUZA TOLEDO
Endereço: RUA JANDYRA RODRIGUES ROCHA, 64 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1511.65.1 - Cad. Anterior: 7417581001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6319/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
ADRIANO PORTO MARTINS
Endereço: RUA PEDRO MARTIN, 760 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.1.1717.57.1 - Cad. Anterior: 659890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6320/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 202,50 UFM
ADRIANO PORTO MARTINS
Endereço: RUA PEDRO MARTIN, 760 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.1.1717.57.1 - Cad. Anterior: 659890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6321/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 46 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1615.46.1 - Cad. Anterior: 7416961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6322/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 330,00 UFM
RAFAEL DA COSTA COUTINHO
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 164 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.327.1 - Cad. Anterior: 7415691001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6323/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre
RAFAEL DA COSTA COUTINHO
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 164 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.327.1 - Cad. Anterior: 7415691001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6324/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
RAFAEL DA COSTA COUTINHO
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 164 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.327.1 - Cad. Anterior: 7415691001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6325/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 160,00 UFM
CÍCERA RIBEIRO CARDOSO
Endereço: RUA MARIA EDITH PERRONE, 103 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 26.2.3.1817.427.1 - Cad. Anterior: 375880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6326/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
CÍCERA RIBEIRO CARDOSO
Endereço: RUA MARIA EDITH PERRONE, 103 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 26.2.3.1817.427.1 - Cad. Anterior: 375880001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6327/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
CAIO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 219 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.114.1 - Cad. Anterior: 7416831001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6328/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 333,93 UFM
CAIO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 219 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.114.1 - Cad. Anterior: 7416831001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6329/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
ROTTA II ADMINISTRADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 251 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.66.1 - Cad. Anterior: 7416801001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6330/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 558,59 UFM
ROTTA II ADMINISTRADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 251 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.66.1 - Cad. Anterior: 7416801001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6331/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 254 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.417.1 - Cad. Anterior: 7415781001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6332/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 80,00 UFM
GABRIEL FELIPE CARAVANTE BADARO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 65 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.181.1 - Cad. Anterior: 7415601001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6333/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 160,00 UFM
GABRIEL FELIPE CARAVANTE BADARO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 65 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.181.1 - Cad. Anterior: 7415601001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6334/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre
ISABELLA NAPOLEAO DUNDI VENTURA
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 75 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.171.1 - Cad. Anterior: 7415591001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6335/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
ADILSON PEREIRA ARAUJO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 56 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1810.275.1 - Cad. Anterior: 7407181001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6336/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 300,00 UFM
ADILSON PEREIRA ARAUJO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 56 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1810.275.1 - Cad. Anterior: 7407181001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6337/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
ADILSON PEREIRA ARAUJO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 56 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1810.275.1 - Cad. Anterior: 7407181001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6338/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre
BRUNO DE SOUZA ARAUJO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 25 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.239.1 - Cad. Anterior: 7416791001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6339/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
BRUNO DE SOUZA ARAUJO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 25 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.239.1 - Cad. Anterior: 7416791001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6340/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre
VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
Endereço: RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 268 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref. Cadastral: 23.3.1.407.332.1 - Cad. Anterior: 753873001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6341/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
Endereço: RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 268 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref. Cadastral: 23.3.1.407.332.1 - Cad. Anterior: 753873001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6342/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 160,00 UFM
RENAN AUGUSTO DE FREITAS PAIXAO
Endereço: RUA FRANCISCO DALAQUA, 89 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1810.127.1 - Cad. Anterior: 7407081001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6343/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 316,22 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
PORTARIA Nº 738, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 737, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
EDITAL Nº 43/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 01/25
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 19/2025 - REPUBLICAÇÃO
DECISÃO AUTORIDADE COMPETENTE - MATERIAL DE ESCRITÓRIO
TERMO DE ADITAMENTO 08/2025 AO CONTRATO 346/2021
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20.631/2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 84/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PORTARIA Nº 740, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 739, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 20-2025 - Formação da Comissão de Seleção para Edital 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21.496/2025
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 21-2025 - Aprova valor para financiamento de empresa para a criação de plano municipal da 1ª infância
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 22-2025 - Aprova valor para compra de curso de capacitação para o Comitê de Escuta Especializada