DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de junho de 2026 às 08:30

Publicações


Edital de Notificação de Multas


Data de Publicação: 7 de agosto de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1848/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CILAS APARECIDO DA ROCHA
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 543 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.55.1 - Cad. Anterior: 407845001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6277/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

TANIA PRISCILA OISHI DA SILVA NETO
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 264 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1502.386.1 - Cad. Anterior: 7409091001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6278/2025 - Data da Infração: 04/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6279/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 540,00 UFM

JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6280/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6281/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

SIDNEY ALVES FERMINO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.367.1 - Cad. Anterior: 535470001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6282/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

ADRIANO HORACIO MARTILHO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.361.1 - Cad. Anterior: 535475001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6283/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 270,00 UFM

ADRIANO HORACIO MARTILHO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.361.1 - Cad. Anterior: 535475001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6284/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 60,00 UFM

ADRIANO HORACIO MARTILHO
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 110 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.361.1 - Cad. Anterior: 535475001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6285/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Endereço: RUA JACOB BLUMER, 53 - VILA GINÁSIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1014.133.1 - Cad. Anterior: 150010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6286/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

MAURIO KLEBER FERNANDES DELATIM
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 349 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.713.138.1 - Cad. Anterior: 278260501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6287/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 234,09 UFM

MARCIO TAKEY BEZUTI
Endereço: RUA JÚLIO PRESTES, 1370 - VILA GINÁSIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1014.200.1 - Cad. Anterior: 184630001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6288/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6289/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 300,00 UFM

ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6290/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 110,00 UFM

ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6291/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 220,00 UFM

OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3017.108.1 - Cad. Anterior: 535995001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6292/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 60,00 UFM

OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3017.108.1 - Cad. Anterior: 535995001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6293/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

EMINALDO MENDES DA SILVA FILHO
Endereço: RUA JOÃO HALDA, 215 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3008.432.1 - Cad. Anterior: 534810001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6294/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

ROBERTO DE LIMA RAMOS
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 541 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.409.1 - Cad. Anterior: 278412501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6295/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 246,48 UFM

ROBERTO DE LIMA RAMOS
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 541 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.409.1 - Cad. Anterior: 278412501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6296/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

CONSTRUALVES CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 545 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.405.1 - Cad. Anterior: 278412601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6297/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 246,57 UFM

PAULO CESAR ORBOLATO
Endereço: RUA JOSÉ DOS ANJOS, 277 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3009.337.1 - Cad. Anterior: 537640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6298/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 540,00 UFM

MARIA EDUARDA PAIVA FILIZZOLA
Endereço: RUA JOSÉ DOS ANJOS, 307 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3009.301.1 - Cad. Anterior: 537670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6299/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 540,00 UFM

CELSO DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ DOS ANJOS, 317 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3009.289.1 - Cad. Anterior: 537680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6300/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 540,00 UFM

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Endereço: RUA GURGEL-DR, 1555 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.1200.124.1 - Cad. Anterior: 144080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6301/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 431,09 UFM

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Endereço: RUA GURGEL-DR, 1555 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.1200.124.1 - Cad. Anterior: 144080001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6302/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 575 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.374.1 - Cad. Anterior: 278414101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6303/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 247,29 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 575 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.374.1 - Cad. Anterior: 278414101
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6304/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 50,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 575 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.374.1 - Cad. Anterior: 278414101
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6305/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Endereço: RUA MARIA GODOY CANHOLI, 117 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3009.253.1 - Cad. Anterior: 534670001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6306/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

ROSANGELA BEBIANO DA SILVA
Endereço: RUA MARIA APARECIDA, 580 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.514.337.1 - Cad. Anterior: 196660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6307/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

ROSANGELA BEBIANO DA SILVA
Endereço: RUA MARIA APARECIDA, 580 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.514.337.1 - Cad. Anterior: 196660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6308/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Executar remocao de troncos do passeio publico.

LUIS AFONSO DE SOUZA FERNANDES
Endereço: AVENIDA RENATO BARREIROS, 210 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1009.187.1 - Cad. Anterior: 7417481001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6309/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 322,71 UFM

ELIDIO PIRES DA SILVA
Endereço: AVENIDA RENATO BARREIROS, 246 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1009.223.1 - Cad. Anterior: 7417511001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6310/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 319,92 UFM

ELIDIO PIRES DA SILVA
Endereço: AVENIDA RENATO BARREIROS, 246 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1009.223.1 - Cad. Anterior: 7417511001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6311/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ADELINO BORGES DE CARVALHO
Endereço: RUA DONATO BARBATO, 189 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 - Cad. Anterior: 7417191001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6312/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 280,00 UFM

ADELINO BORGES DE CARVALHO
Endereço: RUA DONATO BARBATO, 189 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 - Cad. Anterior: 7417191001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6313/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 340,00 UFM

REGINALDO LUCIO
Endereço: RUA ALMIRIO LIMA MOTA, 46 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1411.46.1 - Cad. Anterior: 7417691001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6314/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 300,00 UFM

LEANDRO BERTACO LUCIO
Endereço: RUA ALMIRIO LIMA MOTA, 56 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1411.56.1 - Cad. Anterior: 7417701001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6315/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 300,00 UFM

SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: AVENIDA MANOEL ROMEU CAIRES, 443 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.1.3.1013.1500.1 - Cad. Anterior: 664021501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6316/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 12541,98 UFM

SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: AVENIDA MANOEL ROMEU CAIRES, 443 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.1.3.1013.1500.1 - Cad. Anterior: 664021501
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6317/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

ROGERIO NUNES MORAES
Endereço: RUA ALMIRIO LIMA MOTA, 68 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1411.92.1 - Cad. Anterior: 7417721001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6318/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 308,13 UFM

TATIANA DA SILVA SOUZA TOLEDO
Endereço: RUA JANDYRA RODRIGUES ROCHA, 64 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1511.65.1 - Cad. Anterior: 7417581001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6319/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 300,00 UFM

ADRIANO PORTO MARTINS
Endereço: RUA PEDRO MARTIN, 760 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.1.1717.57.1 - Cad. Anterior: 659890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6320/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 202,50 UFM

ADRIANO PORTO MARTINS
Endereço: RUA PEDRO MARTIN, 760 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.1.1717.57.1 - Cad. Anterior: 659890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6321/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 46 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1615.46.1 - Cad. Anterior: 7416961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6322/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 330,00 UFM

RAFAEL DA COSTA COUTINHO
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 164 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.327.1 - Cad. Anterior: 7415691001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6323/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre

RAFAEL DA COSTA COUTINHO
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 164 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.327.1 - Cad. Anterior: 7415691001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6324/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

RAFAEL DA COSTA COUTINHO
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 164 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.327.1 - Cad. Anterior: 7415691001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6325/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 160,00 UFM

CÍCERA RIBEIRO CARDOSO
Endereço: RUA MARIA EDITH PERRONE, 103 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 26.2.3.1817.427.1 - Cad. Anterior: 375880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6326/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

CÍCERA RIBEIRO CARDOSO
Endereço: RUA MARIA EDITH PERRONE, 103 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 26.2.3.1817.427.1 - Cad. Anterior: 375880001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6327/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

CAIO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 219 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.114.1 - Cad. Anterior: 7416831001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6328/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 333,93 UFM

CAIO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 219 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.114.1 - Cad. Anterior: 7416831001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6329/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ROTTA II ADMINISTRADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 251 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.66.1 - Cad. Anterior: 7416801001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6330/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 558,59 UFM

ROTTA II ADMINISTRADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 251 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.66.1 - Cad. Anterior: 7416801001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6331/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 254 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.417.1 - Cad. Anterior: 7415781001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6332/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 80,00 UFM

GABRIEL FELIPE CARAVANTE BADARO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 65 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.181.1 - Cad. Anterior: 7415601001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6333/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 160,00 UFM

GABRIEL FELIPE CARAVANTE BADARO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 65 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.181.1 - Cad. Anterior: 7415601001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6334/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre

ISABELLA NAPOLEAO DUNDI VENTURA
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 75 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.171.1 - Cad. Anterior: 7415591001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6335/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

ADILSON PEREIRA ARAUJO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 56 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1810.275.1 - Cad. Anterior: 7407181001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6336/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 300,00 UFM

ADILSON PEREIRA ARAUJO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 56 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1810.275.1 - Cad. Anterior: 7407181001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6337/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

ADILSON PEREIRA ARAUJO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 56 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1810.275.1 - Cad. Anterior: 7407181001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6338/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre

BRUNO DE SOUZA ARAUJO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 25 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.239.1 - Cad. Anterior: 7416791001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6339/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

BRUNO DE SOUZA ARAUJO
Endereço: RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 25 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1709.239.1 - Cad. Anterior: 7416791001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6340/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
Endereço: RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 268 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref. Cadastral: 23.3.1.407.332.1 - Cad. Anterior: 753873001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6341/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
Endereço: RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 268 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref. Cadastral: 23.3.1.407.332.1 - Cad. Anterior: 753873001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6342/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 160,00 UFM

RENAN AUGUSTO DE FREITAS PAIXAO
Endereço: RUA FRANCISCO DALAQUA, 89 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1810.127.1 - Cad. Anterior: 7407081001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6343/2025 - Data da Infração: 05/08/2025
Prazo: 22/08/2025 - Valor: 316,22 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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