Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 21-2025 - Aprova valor para financiamento de empresa para a criação de plano municipal da 1ª infância

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme estabelecido em reunião ordinária deste Conselho, realizada no dia 06 de agosto de 2025 e de acordo com a decisão da plenária, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovado o valor de até R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) para contratação de empresa para elaboração de Plano Municipal da 1ª Infância com Participação Social.

Artigo 2º - Os valores utilizados serão financiados com os recursos do FMDCA.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 06 de agosto de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA