Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025

De lançamento e cobrança relativa às Taxas de Licença e de Fiscalização de Atividade. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA os senhores contribuintes abaixo relacionados que foram providenciados os lançamentos de ofício das referidas taxas. Os prazos para recolhimento seguem o regramento estabelecido pelo artigo 185, §§ 1º e 2º da Lei Complementar 199 de 2015. Tal lançamento se faz necessário devido à falta de regularização cadastral perante o Município.

1 - E L DE OLIVEIRA REPRESENTACOES

CNPJ: 29.391.692/0001-28

Cobrança referente ao período de: 2023 a 2025

Presidente Prudente, 13 de Agosto de 2025

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário