Município de

Presidente Prudente (SP)

Deliberação 28-2025 CMI - Aprova organizações e serviços da gestão pública 2

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme discutido em reunião ordinária no dia 26 de agosto de 2025, resolve:

Artigo 1º – Fica aprovado o Atestado de Registro e de Funcionamento dos seguintes serviços públicos vinculados à Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, CNPJ Nº 55.356.653/0001-08, sendo:

• Coordenadoria Municipal do Idoso de Presidente Prudente – Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Artigo 2º – Validar os Atestados de Registros no CMI, a partir de 27 de agosto de 2025, com vigência até 26 de agosto de 2026, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 26 de agosto de 2025.

DULCE DE MELLO

Presidente do CMI