Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LAERTE PEREIRA DA GLORIA RAMOS
Endereço: RUA ARNALDO VILLA REAL, 258 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1115.25.1 - Cad. Anterior: 396785001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7442/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 554 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.417.355.1 - Cad. Anterior: 209620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7443/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 554 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.417.355.1 - Cad. Anterior: 209620001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7444/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025
Obs: Reparar o passeio publico pela Av Cel. J. Soares Marcondes proximo a arvore e outros locais de desgaste.

THAIS SALEM MOLINA
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO-CEL, 334 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1402.286.1 - Cad. Anterior: 470440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7445/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 1144,50 UFM

THAIS SALEM MOLINA
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO-CEL, 334 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1402.286.1 - Cad. Anterior: 470440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7446/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ANA ESTELA F. JACINTHO DE TOLEDO CESAR
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO-CEL, 314 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1402.232.1 - Cad. Anterior: 470430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7447/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 1050,00 UFM

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO-CEL, 313 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.291.1 - Cad. Anterior: 470600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7448/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 1140,00 UFM

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO-CEL, 313 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.291.1 - Cad. Anterior: 470600001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7449/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

HELDER CASTILHO CUSTODIO
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO-CEL, 333 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.272.1 - Cad. Anterior: 470610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7450/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 1140,00 UFM

HELDER CASTILHO CUSTODIO
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO-CEL, 333 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.272.1 - Cad. Anterior: 470610001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7451/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

JOÃO CAETANO SCHIAVÃO E OUTRO
Endereço: AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 803 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.28.1 - Cad. Anterior: 13630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7452/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 652,50 UFM

JOSE LUIZ CARDOSO
Endereço: RUA ÂNGELO MENEGASSO, 63 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.658.1 - Cad. Anterior: 684593001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7453/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE LUIZ CARDOSO
Endereço: RUA ÂNGELO MENEGASSO, 63 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.658.1 - Cad. Anterior: 684593001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7454/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025
Obs: Passeio publico deve estar livre, lixeira esta impedindo a passagem, devera remover do passeio a mesma.

AVELINA MORENO ROMERO
Endereço: RUA ALBINO-CEL, 1787 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1316.132.1 - Cad. Anterior: 92310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7455/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 544,50 UFM

AVELINA MORENO ROMERO
Endereço: RUA ALBINO-CEL, 1787 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1316.132.1 - Cad. Anterior: 92310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7456/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.715.77.1 - Cad. Anterior: 229970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7457/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 363,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.715.77.1 - Cad. Anterior: 229970001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7458/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.715.77.1 - Cad. Anterior: 229970001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7459/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 50,00 UFM

LUCIANE APARECIDA BERNARDO ZANARDI
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 675 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.307.1 - Cad. Anterior: 230170001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7460/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

LUCIANE APARECIDA BERNARDO ZANARDI
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 675 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.307.1 - Cad. Anterior: 230170001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7461/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.345.1 - Cad. Anterior: 230140001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7462/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 50,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.345.1 - Cad. Anterior: 230140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7463/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 266,04 UFM

ANGELO ERNESTO GIANNOTTI
Endereço: RUA BELA VISTA, 369 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.413.151.1 - Cad. Anterior: 68730001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7464/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

TEREZA JEZUALDA PEPATO DE SOUZA
Endereço: RUA BELA VISTA, 379 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.413.140.1 - Cad. Anterior: 68740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7465/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

TEREZA JEZUALDA PEPATO DE SOUZA
Endereço: RUA BELA VISTA, 379 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.413.140.1 - Cad. Anterior: 68740001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7466/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO GOMES DA CONCEICAO
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 109 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1413.292.1 - Cad. Anterior: 335230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7467/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

TIAGO TROMBINI MACEDO
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 191 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1104.350.1 - Cad. Anterior: 471280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7468/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 1044,00 UFM

TIAGO TROMBINI MACEDO
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 191 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1104.350.1 - Cad. Anterior: 471280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7469/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 87 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.269.1 - Cad. Anterior: 471330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7470/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 1065,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 87 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.269.1 - Cad. Anterior: 471330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7471/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 87 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.269.1 - Cad. Anterior: 471330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7472/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 87 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.269.1 - Cad. Anterior: 471330001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7473/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre

IDEVAL PACHECO
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 67 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.279.1 - Cad. Anterior: 471345001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7474/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 532,50 UFM

IDEVAL PACHECO
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 67 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.279.1 - Cad. Anterior: 471345001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7475/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ANTONIO BERNARDES DE SOUSA
Endereço: RUA DOS JEQUITIBÁS, 325 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1304.342.1 - Cad. Anterior: 461900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7476/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO BERNARDES DE SOUSA
Endereço: RUA DOS JEQUITIBÁS, 325 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1304.342.1 - Cad. Anterior: 461900001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7477/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA EDUARDA FRANCISCO DE ARAUJO
Endereço: RUA DOS JEQUITIBÁS, 315 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1304.356.1 - Cad. Anterior: 461895001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7478/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

EXPLENDID HOUSE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 57 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.289.1 - Cad. Anterior: 471340001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7479/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

EXPLENDID HOUSE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 57 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.289.1 - Cad. Anterior: 471340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7480/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
Endereço: RUA DOS JEQUITIBÁS, 296 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1305.15.1 - Cad. Anterior: 461782001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7481/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 47 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.309.1 - Cad. Anterior: 471350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7482/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 1057,50 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 47 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.309.1 - Cad. Anterior: 471350001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7483/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

DANILO GALDINO PEREZ
Endereço: RUA ANA MARIA GIMENES ALONSO BRAGA, 136 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1613.147.1 - Cad. Anterior: 751355001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7484/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 331,80 UFM

MARIELI DE SOUZA SANTOS
Endereço: RUA CLEUSA PRADO RODINE, 139 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1414.212.1 - Cad. Anterior: 751453001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7485/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 300,00 UFM

MARIELI DE SOUZA SANTOS
Endereço: RUA CLEUSA PRADO RODINE, 139 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1414.212.1 - Cad. Anterior: 751453001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7486/2025 - Data da Infração: 29/09/2025
Prazo: 16/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de Outubro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística