Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GLAYSON CARLOS PASSINI
Ref. Cadastral: 26.4.2.1305.51.1 - Cad. Anterior: 207840001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7677/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

ROQUE MOREIRA PEDROSO
Ref. Cadastral: 26.4.2.1403.275.1 - Cad. Anterior: 241300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7678/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

RAFAEL GALDINO CALDEIRA
Ref. Cadastral: 26.4.2.603.195.1 - Cad. Anterior: 207560001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7679/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ CARLOS CANDIDO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1506.234.1 - Cad. Anterior: 99835101
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7680/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

RICARDO YUKIO BABA
Ref. Cadastral: 31.1.4.705.264.1 - Cad. Anterior: 555070001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7681/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

LOURDES ALVES BARBOSA
Ref. Cadastral: 31.3.1.1502.26.1 - Cad. Anterior: 540520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7682/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 378,00 UFM

LOURDES ALVES BARBOSA
Ref. Cadastral: 31.3.1.1502.26.1 - Cad. Anterior: 540520001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7683/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 28/10/2025
Obs: limpeza em geral no imovel

PAULO SERGIO GERALDO DA SILVA
Ref. Cadastral: 31.3.1.714.105.1 - Cad. Anterior: 664277001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7684/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 80,00 UFM

PAULO SERGIO GERALDO DA SILVA
Ref. Cadastral: 31.3.1.714.105.1 - Cad. Anterior: 664277001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7685/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 40,00 UFM

CESAR LUIS FORTUNATO
Ref. Cadastral: 31.3.1.1304.226.1 - Cad. Anterior: 608890001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7686/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

CESAR LUIS FORTUNATO
Ref. Cadastral: 31.3.1.1304.226.1 - Cad. Anterior: 608890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7687/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 28/10/2025
Obs: limpeza em geral no imovel

FLAVIA MIRANDA PERENHA
Ref. Cadastral: 26.1.1.3012.379.1 - Cad. Anterior: 535890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7688/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 28/10/2025
Obs: Remover materiais de construcao em frente na area publica.

IRIS LUIS RODRIGUES
Ref. Cadastral: 26.1.1.3012.295.1 - Cad. Anterior: 535960001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7689/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

IRIS LUIS RODRIGUES
Ref. Cadastral: 26.1.1.3012.295.1 - Cad. Anterior: 535960001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7690/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 28/10/2025
Obs: Remover materiais de construcao em frente na area publica.

FLAVIA MIRANDA PERENHA
Ref. Cadastral: 26.1.1.3012.379.1 - Cad. Anterior: 535890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7691/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

GLAYSON CARLOS PASSINI
Ref. Cadastral: 26.4.2.1305.51.1 - Cad. Anterior: 207840001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7692/2025 - Data da Infração: 08/10/2025
Prazo: 28/10/2025
Obs: Cercar a obra com tapume de acordo com a legislacao utilizando no maximo 50 da calcada.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de Outubro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística