Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1531/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ANA CARLA SILVA DE MATTOS
RUA FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA, 108 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.917.149.1 Cadastro Anterior: 512485001
Auto N. 2.506/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA CARLA SILVA DE MATTOS
RUA FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA, 114 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.917.155.1 Cadastro Anterior: 512480001
Auto N. 2.507/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIS PAULO CUISSI
RUA ADELMO RAGNI NETO, 316 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1711.171.1 Cadastro Anterior: 743020001
Auto N. 2.508/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 452,51 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RONALDO FLORENTINO DOS SANTOS
RUA MARIA OLMEZINDA GERMANO VAZ, 67 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.1.103.173.1 Cadastro Anterior: 737720001
Auto N. 2.509/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RONALDO FLORENTINO DOS SANTOS
RUA MARIA OLMEZINDA GERMANO VAZ, 55 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.1.103.185.1 Cadastro Anterior: 737725001
Auto N. 2.510/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENATO LUIS PITTA FERREIRA LIMA
RUA IISUKE OHIRA, 336 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.1.204.186.1 Cadastro Anterior: 737185001
Auto N. 2.511/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DALVA MARIA PRADO
RUA IISUKE OHIRA, 373 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO / PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 26.2.1.304.15.1 Cadastro Anterior: 737135001
Auto N. 2.512/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SONIA MARIA MADERAL
RUA JOSÉ AMÉRICO ZANGIROLAMI, 44 - JARDIM SANTA OLGA
Ref.Cadastral: 26.2.4.2.74.1 Cadastro Anterior: 634660001
Auto N. 2.513/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCIA SUELI MAZARO AVANSINI
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 870 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.511.300.1 Cadastro Anterior: 63300001
Auto N. 2.514/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCIA SUELI MAZARO AVANSINI
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 870 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.511.300.1 Cadastro Anterior: 63300001
Auto N. 2.515/2.024 Prazo: 26/04/2024
Outros
Obs: providenciar reparos, condominio alega infiltracao, causados pelo Imovel
JOAO BAPTISTA GARCEZ NETTO
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.890 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1314.299.1 Cadastro Anterior: 65190001
Auto N. 2.516/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FABIO YOSHITAKE SUEHIRO
RUA DOS PAULISTAS, 155 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref.Cadastral: 26.4.2.603.138.1 Cadastro Anterior: 224530001
Auto N. 2.517/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 544,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IGOR COSTA WRUCK
RUA JOSÉ LAPERUTA FILHO, 221 - RESIDENCIAL SÃO MARCOS
Ref.Cadastral: 26.4.1.1707.87.1 Cadastro Anterior: 632040001
Auto N. 2.518/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 441,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIO PARECIDO BIANCHINI
RUA JOSÉ LAPERUTA FILHO, 227 - RESIDENCIAL SÃO MARCOS
Ref.Cadastral: 26.4.1.1707.81.1 Cadastro Anterior: 632045001
Auto N. 2.519/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 441,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ROBERTO DE RE
RUA CÍCERO DOMINGOS DIAS, 240 - JARDIM VALE VERDE
Ref.Cadastral: 26.3.1.1511.258.1 Cadastro Anterior: 570208001
Auto N. 2.520/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VIVIAM AGUIAR DE RE
RUA CÍCERO DOMINGOS DIAS, 262 - JARDIM VALE VERDE
Ref.Cadastral: 26.3.1.1511.270.1 Cadastro Anterior: 570207501
Auto N. 2.521/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ELYSIO GODOY DE ALMEIDA CASTRO
RODOVIA ARTHUR BOIGUES FILHO, 351 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 26.3.3.2020.1150.1 Cadastro Anterior: 523015001
Auto N. 2.522/2.024 Prazo: 26/04/2024 Valor: 520,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CARLOS ELYSIO GODOY DE ALMEIDA CASTRO
RODOVIA ARTHUR BOIGUES FILHO, 351 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 26.3.3.2020.1150.1 Cadastro Anterior: 523015001
Auto N. 2.523/2.024 Prazo: 26/04/2024
Outros
Obs: Remover tronco de arvore.
CRISTOVAO MOYA NETO
RUA ROMEU BANDEIRA, 121 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.1.4.15.241.1 Cadastro Anterior: 463460001
Auto N. 2.524/2.024 Prazo: 15/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FLAVIA CRISTINA DO CARMO MOTA
RUA JOSUÉ TOLEDO, 70 - VILA COMERCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.115.188.1 Cadastro Anterior: 182280001
Auto N. 2.525/2.024 Prazo: 15/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
WALDOMIRO CASAROTI
RUA JOSUÉ TOLEDO, 40 - VILA COMERCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.215.470.1 Cadastro Anterior: 182270001
Auto N. 2.526/2.024 Prazo: 15/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de abril de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
DECRETO Nº 35.352/2024
DECRETO Nº 35.347/2024
Edital de Intimação de Embargo
PROCESSO SELETIVO Nº 02/2024 – SETEC
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edital 077/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 078/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 079/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 080/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 081/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 082/2024-Vigilância Epidemiológica
Portaria nº 001/2024
PORTARIA Nº 342/2024
LEI Nº 11.357/2024
DECRETO Nº 35.346/2024
aditamento n. 1/2024 ao contrato n. 107/2023
DECRETO Nº 35.358/2024
