Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 342/2024

Em 10 de abril de 2024.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

Considerando o Processo Administrativo Eletrônico nº 008, de 11 de janeiro de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev;

Considerando a exigência contida na Instrução Normativa nº 01/2020 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a necessidade da expedição de atos administrativos referentes à concessão de adicionais e gratificações que estejam incorporados aos vencimentos dos servidores,

R E S O L V E:

Nos termos do parágrafo 3º do artigo 79 da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), incorporar aos vencimentos da servidora municipal EMILIA FUGIKO YANAGIYA, nomeada em caráter efetivo, a partir de 15 de outubro de 2012, no cargo de Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cadastro funcional nº 21.351-9, PIS/PASEP: 1.062.085.953-6, o adicional por tempo de serviço de 3,5% (três e meio por cento), totalizando 17,5% (dezessete e meio por cento), a partir de 15 de outubro de 2022.

C U M P R A – S E.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração