Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.358/2024

Dispõe sobre alteração na composição da Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Edital de Chamada Pública, nomeada pelo Decreto nº 35.148/2024, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto nº 35.148/2024, que cria a Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Edital de Chamada Pública, cujo objeto é a seleção de empresa do ramo da construção civil para a apresentação de proposta para 02 (dois) empreendimentos habitacionais de 342 (trezentos e quarenta dois) apartamentos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida;

Considerando a necessidade de atualização na sua composição;

DECRETA:

Art. 1º  A Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Edital de Chamada Pública, conforme Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, operado pela Caixa Econômica Federal, e criada pelo Decreto nº 35.148, de 6 de fevereiro de 2024, passa a ser assim formada:

I -    Alessandro Xavier Magalhães – Assessor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

II -   Daiane do Santos Cézar Ederli – Assessora da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação;

III -  Carlos Eduardo dos Santos – Assistente de Projetos e Convênios da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

IV -  Marcelo Morgado Araújo – Engenheiro Civil;

V -   Marcos Antônio Barbosa da Silva – Fiscal de Obras. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 6 de fevereiro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração

FERNANDO PEREIRA CASTILHO

Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação