Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.347/2024

Permite o uso de imóvel que especifica à Organização Saúde Global, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando que a Organização Saúde Global demonstrou seu interesse na utilização de um espaço para desenvolvimento de projetos, como o Projeto Colunas do Saber, objetivando a arrecadação e a distribuição de livros de forma gratuita;

Considerando o interesse público presente, tendo em vista os relevantes serviços prestados e a necessidade de preservação do imóvel,

D E C R E T A:

Art. 1º   Fica permitido o uso do Quiosque N, localizado na Avenida Onze de Maio, nº 1.551, Parque do Povo, com área de 43 metros quadrados, neste município de Presidente Prudente - SP, à Organização Saúde Global.

Parágrafo único. A permissionária utilizará o imóvel para desenvolvimento de suas atividades escritas em seu estatuto.

Art. 2º    A permissionária não poderá a qualquer título deixar de utilizar o imóvel objeto da presente permissão para o fim aqui previsto, ou desvirtuar sua finalidade, sob pena de reversão ao patrimônio público.

Art. 3º    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 9 de abril de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração