Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1535/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ERNESTO DESTRO
AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 2.072 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 30.1.6.1016.475.1 Cadastro Anterior: 763441001
Auto N. 2.631/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 5.220,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ONAIDE COTTINI FÉLIX
RUA ELISEU PRESTES CÉSAR, 354 - VILA LESSA
Ref.Cadastral: 26.4.6.1606.128.1 Cadastro Anterior: 105820001
Auto N. 2.632/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
JULIO CESAR VOLTARELI DO MONTE
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 149 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.74.1 Cadastro Anterior: 615660001
Auto N. 2.633/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001
Auto N. 2.634/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001
Auto N. 2.635/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001
Auto N. 2.636/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
GISELE GONCALVES DOS SANTOS
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.122.1 Cadastro Anterior: 615700001
Auto N. 2.637/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PATRICIA LIMA GARCIA
RUA MARIA RAMOS POLONI, 95 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.315.274.1 Cadastro Anterior: 663750001
Auto N. 2.638/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PATRICIA LIMA GARCIA
RUA MARIA RAMOS POLONI, 95 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.315.274.1 Cadastro Anterior: 663750001
Auto N. 2.639/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1 Cadastro Anterior: 663840001
Auto N. 2.640/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 501,99 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1 Cadastro Anterior: 663840001
Auto N. 2.641/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1 Cadastro Anterior: 663840001
Auto N. 2.642/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
TRINDADE23 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 4.051 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1317.411.1 Cadastro Anterior: 625540001
Auto N. 2.643/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 795,90 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TRINDADE23 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 660 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1317.211.1 Cadastro Anterior: 625640001
Auto N. 2.644/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 578,91 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TRINDADE23 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 672 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1317.251.1 Cadastro Anterior: 625645001
Auto N. 2.645/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 626,84 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA APARECIDA BARAO PEREZ
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.055 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.4.397.1 Cadastro Anterior: 627575001
Auto N. 2.646/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARIA APARECIDA BARAO PEREZ
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.055 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.4.397.1 Cadastro Anterior: 627575001
Auto N. 2.647/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 558,90 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROGERIO SCHNAIDER
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 1.068 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.6.1805.85.1 Cadastro Anterior: 627525001
Auto N. 2.648/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EDUARDO PERSEU DE PAIVA
RUA LEFE BUCHALLA, 183 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1716.446.1 Cadastro Anterior: 413390001
Auto N. 2.649/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 1.517,85 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDUARDO PERSEU DE PAIVA
RUA LEFE BUCHALLA, 183 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1716.446.1 Cadastro Anterior: 413390001
Auto N. 2.650/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOAO VICTOR SOUZA DOS SANTOS
RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 46 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.1.104.186.1 Cadastro Anterior: 737260001
Auto N. 2.651/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOAO VICTOR SOUZA DOS SANTOS
RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 46 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.1.104.186.1 Cadastro Anterior: 737260001
Auto N. 2.652/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IVANILDA GOMES DA SILVA BARBOSA
RUA JÚLIO TIEZZI, 33 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.6.708.57.1 Cadastro Anterior: 224220001
Auto N. 2.653/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 487,59 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NAIR REICO TSUZUKI
RUA MARIA FERNANDES, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref.Cadastral: 30.1.6.114.363.1 Cadastro Anterior: 415620001
Auto N. 2.654/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 525,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NAIR REICO TSUZUKI
RUA MARIA FERNANDES, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref.Cadastral: 30.1.6.114.363.1 Cadastro Anterior: 415620001
Auto N. 2.655/2.024 Prazo: 02/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
RUA MARIA FERNANDES, 300 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref.Cadastral: 30.1.6.114.345.1 Cadastro Anterior: 415610001
Auto N. 2.656/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 525,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
RUA MARIA FERNANDES, 300 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref.Cadastral: 30.1.6.114.345.1 Cadastro Anterior: 415610001
Auto N. 2.657/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ANGELO LUCAS GOMES SANTOS
RUA IVONE TERRA FURLANETTO, 219 - JARDIM DAS HORTÊNSIAS
Ref.Cadastral: 26.3.1.201.96.1 Cadastro Anterior: 635870001
Auto N. 2.658/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ANGELO LUCAS GOMES SANTOS
RUA IVONE TERRA FURLANETTO, 219 - JARDIM DAS HORTÊNSIAS
Ref.Cadastral: 26.3.1.201.96.1 Cadastro Anterior: 635870001
Auto N. 2.659/2.024 Prazo: 02/05/2024
Outros
Obs: Retirar o mato do passeio publico.
MAURICIO CAETANO DA SILVA JUNIOR
RUA MARIA FERNANDES, 287 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref.Cadastral: 30.1.6.15.199.1 Cadastro Anterior: 415880001
Auto N. 2.660/2.024 Prazo: 02/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MAURICIO CAETANO DA SILVA JUNIOR
RUA MARIA FERNANDES, 287 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref.Cadastral: 30.1.6.15.199.1 Cadastro Anterior: 415880001
Auto N. 2.661/2.024 Prazo: 02/05/2024
Outros
Obs: Executar Reparos na calcada e limpeza da mesma.
LEADRO DA SILVA
RUA JOÃO HALDA, 407 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3013.407.1 Cadastro Anterior: 534455001
Auto N. 2.662/2.024 Prazo: 02/05/2024
Outros
Obs: Tomar as providencias quanto a infiltracao que esta passando para o vizinho ao lado do numero, 417.
ANDRE LUIZ MENEZES COSTA
RUA MARIA GODOY CANHOLI, 76 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3013.444.1 Cadastro Anterior: 534460001
Auto N. 2.663/2.024 Prazo: 02/05/2024
Outros
Obs: Tomar as providencias quanto a infiltracao que esta passando para o vizinho do fundo, da rua Joao halda , 417.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de abril de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PROCESSO SELETIVO - EDITAL 01/2024/SEAJUR EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
RELATÓRIO E PARECER N° 01/2024
TERMO DE CONTRATO 80/2024
SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL 25/2024
PORTARIA Nº 03/2024
TERMO DE ADITAMENTO 06/2024 AO CONTRATO 87/2020
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2.963/2024
CIRCULAR Nº 02/2024
DECRETO Nº 35.364/2024
DECRETO Nº 35.368/2024
DECRETO Nº 35.369/2024
PORTARIA SEDUC N.º 122/2.024
DECRETO Nº 35.370/2024
PORTARIA SEDUC N.º 123/2.024
DECRETO Nº 35.371/2024
PORTARIA SEDUC N.º 124/2.024
PORTARIA SEDUC N.º 125/2.024
PORTARIA SEDUC N.º 126/2.024
PORTARIA SEDUC N.º 127/2.024
PORTARIA SEDUC N.º 128/2.024
PORTARIA SEDUC N.º 129/2024
PORTARIA SEDUC N.º 130/2024
PORTARIA SEDUC N.º 131/2024
PORTARIA Nº 357/2024
