Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N.º 124/2.024

Dispõe sobre Projeto de Gerenciamento e Organização de Processos Educativos e Funcionais

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, e

Considerando o artigo 53 da LC nº 79/99 que os docentes especialistas de educação terão direito a afastar-se do cargo para exercer atividades inerentes ou correlatas ao magistério, em cargos ou funções previstos nas unidades e/ou órgãos da Secretaria Municipal de Educação ou em outras Secretarias que desenvolvam projetos educativos, sem prejuízos de vencimentos e das demais vantagens do cargo; 

Considerando a Resolução SEDUC nº 04/2.024 que  dispõe sobre Projetos Especiais da Secretária Municipal de Educação de Presidente Prudente/SP.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria 169/2.022, a partir de 15/04/2.024.

Art. 2º. Fica designada a servidora Srª Maria Cristiane Kempe Rodrigues, Professor de Educação Infantil, matrícula nº 12.833-3, responder pelo Projeto de Gerenciamento e Organização de Processos Educativos e Funcionais, mantendo a jornada de 210 horas mensais, partir de 15/04/2.024.

Presidente Prudente, 15 de Abril de 2.024

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação