Município de

Presidente Prudente (SP)

CIRCULAR Nº 02/2024

Presidente Prudente, 16 de abril de 2024.

Assunto: Plano de Ação Local de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

A Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de suas competências e alinhada às Políticas de Promoção à Saúde e Prevenção da Violência, emite esta Circular para reiterar a importância da comunicação dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher aos órgãos responsáveis. É fundamental que todos os departamentos, mesmo aqueles não ligados diretamente à área da saúde, estejam engajados neste esforço conjunto.

Solicitamos que todos os casos observados sejam imediatamente reportados às autoridades competentes, tais como Delegacias especializadas, Conselhos Tutelares, ou através do Disque-Denúncia (180). É crucial que os procedimentos de acompanhamento destas ocorrências sejam rigorosamente seguidos para garantir a proteção e o suporte adequados às vítimas.

Ademais, é obrigatória a notificação dos casos à Vigilância Epidemiológica. Para tal, deve-se preencher a ficha específica em anexo a esta Circular e encaminhá-la conforme as instruções providas.

A colaboração de todos é essencial para a efetividade das medidas de enfrentamento à violência doméstica e para a promoção da saúde em nossa comunidade.

Para mais informações ou orientações acerca do processo de notificação, por favor, contatem a Vigilância Epidemiológica pelos telefones (18) 3905-3265 e (18) 3222-4415 ou pelo e-mail vigilancia.epidemiologica@presidenteprudente.sp.gov.br.

Agradecemos antecipadamente pela vossa atenção e cooperação neste assunto de extrema importância.

Atenciosamente,

DR. BRENO LUIS ERBELLA CASARI

Secretário Municipal de Saúde

ELAINE AP. MALDONADO BERTACCO

Supervisora do Dep. Vigilância Epidemiológica