Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.370/2024

Concede Aposentadoria.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo nº 2.201, de 16 de fevereiro de 2023,

D E C R E T A:

Art. 1°  Fica, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 27 da Lei Complementar nº 106/01, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Senhora IONE FERREIRA FERNANDES, servidora pública municipal efetiva no cargo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.200.756.252-0.

Art. 2°  As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 15 de abril de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração

ALEXANDRE DE BARROS MARINI

Superintendente